Resultados da busca - "Irretroatividade das Leis, Brasil"

A retroatividade das normas constitucionais e os efeitos da Constituição Federal sobre os direitos adquiridos

por Popp, Carlyle
Publicado em 2009

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Artigo

Prescrição dos direitos do trabalhador rural : alguns aspectos sobre a emenda constitucional n. 28, de 25 de maio de 2000

por Vidotti, Tarcio Jose, Bento, José Gonçalves
Publicado em 2008

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Artigo

Constituição e direito adquirido

por Horta, Raul Machado
Publicado em 2009

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Artigo

A (ir)retroatividade da alteração da natureza da ação penal no crime de estelionato pela Lei Anticrime: como ficam as ações penais em curso? = Fraud and the Anticrime Act: how to d...

por Fonseca, Reynaldo Soares da, Schlottfeldt, Shana
Publicado em 2021

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Artigo de revista

Irretroatividade da interpretação jurisprudencial penal mais gravosa

por Sena, Diana Gordilho Silveira
Publicado em 2011

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A (ir)retroatividade da alteração da natureza da ação penal no crime de estelionato pela Lei Anticrime: como ficam as ações penais em curso? = Fraud and the Anticrime Act: how to d...

por Fonseca, Reynaldo Soares da, Schlottfeldt, Shana
Publicado em 2021

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Artigo

O programa de recuperação fiscal : Refis e alguns dos seus reflexos no processo penal

por Granado, Marcello Ferreira de Souza
Publicado em 2011

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Artigo

O direito adquirido de todos nós

por Cruz, José Raimundo Gomes da
Publicado em 2009

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Artigo

Do direito adquirido : notas preliminares

por Dantas, Ivo
Publicado em 2009

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Artigo

Os direitos adquiridos em face da nova Constituição

por Gomes, Mauricio Augusto
Publicado em 2009

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Artigo

Crimes hediondos e execução da pena: a questão da irretroatividade da lei 11.464/2007

por Vitale, Carla Maria Franco Lameira
Publicado em 2013

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Artigo

A aplicação do rito sumaríssimo aos recursos interpostos antes da entrada em vigência da lei n. 9957/2000

por Giordani, Francisco Alberto da Motta Peixoto
Publicado em 2008

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Artigo

A aplicação do rito sumaríssimo aos recursos interpostos antes da entrada em vigência da lei n. 9957/2000

por Giordani, Francisco Alberto da Motta Peixoto
Publicado em 2008

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Prescrição do trabalhador rural após a Emenda Constitucional n. 28/2000

por Silva, Antônio Álvares da
Publicado em 2014

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O princípio constitucional da irretroatividade e a correta aplicação da lei de vigência do fato gerador do imposto de renda em face da jurisprudência oscilante do Supremo Tribunal...

por Ribeiro, Rodrigo Araújo
Publicado em 2009

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Artigo

Direito adquirido e leis de ordem pública

por Pereira, Joana Carolina Lins
Publicado em 2010

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Artigo

O Plano Real, a ação especial de revisão de alugueres e o ato jurídico perfeito

por Araújo, Justino Magno
Publicado em 2009

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Artigo

Reflexões sobre a Lei 9.271/96

por Martins Júnior, Wallace Paiva, Almeida Júnior, Roberto Luiz Ferreira de
Publicado em 2009

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O direito adquirido e a republicização do Estado

por Gemignani, Tereza Aparecida Asta
Publicado em 2008

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A Lei n. 7.988/89 e a Súmula n.584 do Supremo Tribunal Federal

por Olivo, Paulo Vital
Publicado em 2014

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