O direito adquirido e a republicização do Estado
Tece considerações a respeito da compatibilização entre valores da liberdade individual e da igualdade em uma sociedade cada vez mais plural. Direciona o tema para a análise da aplicação da lei no tempo e o direito adquirido.
| Main Author: | Gemignani, Tereza Aparecida Asta |
|---|---|
| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
2008
|
| Subjects: | |
| Online Access: |
|