O direito adquirido e a republicização do Estado
Tece considerações a respeito da compatibilização entre valores da liberdade individual e da igualdade em uma sociedade cada vez mais plural. Direciona o tema para a análise da aplicação da lei no tempo e o direito adquirido.
| Autor principal: | Gemignani, Tereza Aparecida Asta |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Tece considerações a respeito da compatibilização entre valores da liberdade individual e da igualdade em uma sociedade cada vez mais plural. Direciona o tema para a análise da aplicação da lei no tempo e o direito adquirido. |
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