Resultados da busca - "Juizado especial criminal, legislação"

A lei dos juizados especiais e seu alcance a justiça federal

por Oliveira, Alexandre Vidigal de
Publicado em 2009

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Artigo

Reflexos da Lei dos juizados especiais na justiça criminal paulista

por Fernandes, Antonio Scarance, Penteado, Jaques de Camargo, Barros, Marco Antonio de
Publicado em 2009

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Artigo de revista

Juizados Especiais Cíveis e Criminais

por Andrighi, Fátima Nancy
Publicado em 2009

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Artigo

Juizados Especiais Cíveis e Criminais

por Andrighi, Fátima Nancy
Publicado em 2009

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Artigo

Da possibilidade da transação penal nas ações penais de iniciativa privada

por Piske, Oriana, Rodrigues, Bismarck Soares, Faria, Cláudio Nunes, Chaves Junior, Clóvis Ribeiro, Valadão, Gersonise Bastos, Zorzo, João Luis, Amorim, Leonardo Mendes, Santiago, Lidiane de Oliveira Dantas, Algarte, Maria Aparecida Lima, Teixeira, Maria Lígia Gonçalves
Publicado em 2008

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Artigo

O novo CPC e sua aplicação nos juizados especiais

por Andrighi, Fátima Nancy
Publicado em 2016

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Capítulo de livro

O novo CPC e sua aplicação nos juizados especiais

por Andrighi, Fátima Nancy
Publicado em 2016

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Capítulo de livro

A Lei dos juizados especiais criminais no âmbito da justiça federal e o conceito de infração penal de menor potencial ofensivo

por Maluly, Jorge Assaf, Demercian, Pedro Henrique
Publicado em 2009

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Artigo

A constitucionalidade do art. 492, § 1°, do Código de Processo Penal

por Freitas, Jayme Walmer de
Publicado em 2013

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Artigo de revista

A Lei dos juizados especiais criminais no âmbito da justiça federal e o conceito de infração penal de menor potencial ofensivo

por Maluly, Jorge Assaf, Demercian, Pedro Henrique
Publicado em 2009

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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