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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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  • Busca: "LEI MUNICIPAL"
Resultados 1 - 15 de 15
O controle de constitucionalidade de leis municipais
por Almeida, Fernanda Dias Menezes de
Publicado em 2010
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Operação interligada [parecer] : competência do prefeito : ato negocial
por Ferreira, Sérgio de Andréa
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Operação interligada [parecer] : competência do prefeito : ato negocial
por Ferreira, Sérgio de Andréa
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Operação interligada [parecer] : competência do prefeito : ato negocial
por Ferreira, Sérgio de Andréa
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Operação interligada [parecer] : competência do prefeito : ato negocial
por Ferreira, Sérgio de Andréa
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Operação interligada [parecer] : competência do prefeito : ato negocial
por Ferreira, Sérgio de Andréa
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A ação civil pública no controle de constitucionalidade das leis municipais = Public civil action in the control of municipal laws constitutionality
por Calil, Mário Lúcio Garcez, Oliveira, Flávio Luís de
Publicado em 2013
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Artigo de revista
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Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 29
por Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação
Publicado em 2016
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Ato normativo
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Na minha lista:
A ação direita, de caráter genérico, de incostitucionalidade de leis municipais
por Reis, Marcio Schneider
Publicado em 2009
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Artigo
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Na minha lista:
A legitimidade do Ministério Público no controle abstrato de constitucionalidade de leis municipais = The legitimacy of Public Prosecutors for abstract control of constitutionality...
por Fontenele, Daniele Carneiro, Sousa Júnior, Nestor Alexandre de
Publicado em 2021
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Artigo de revista
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Na minha lista:
Condomínio fechado, associação de moradores e lei municipal
por Silveira, Paulo Fernando
Publicado em 2010
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Artigo
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Na minha lista:
Constitucionalidade de lei municipal que regula tempo de atendimento ao público em agências bancárias : Lei dos quinze minutos
por Almeida, Renato Franco de
Publicado em 2010
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Na minha lista:
O controle da constitucionalidade das leis municipais
por Delgado, José Augusto
Publicado em 2008
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Utilidade social da ação civil pública
por Martins Júnior, Wallace Paiva
Publicado em 2009
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O controle abstrato de constitucionalidade da lei municipal e a autonomia federativa
por Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
Publicado em 2013
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Fonte
8 STJ 5 TRF 2ª Região 1 Câmara dos Deputados 1 Senado Federal
Tipo de documento
11 Artigo 3 Artigo de revista 1 Ato normativo
Autor
5 Ferreira, Sérgio de Andréa 1 Almeida, Fernanda Dias Menezes de 1 Almeida, Renato Franco de 1 Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação 1 Calil, Mário Lúcio Garcez 1 Delgado, José Augusto Mais ... 1 Fontenele, Daniele Carneiro 1 Martins Júnior, Wallace Paiva 1 Oliveira, Flávio Luís de 1 Oliveira, Rafael Carvalho Rezende 1 Reis, Marcio Schneider 1 Silveira, Paulo Fernando 1 Sousa Júnior, Nestor Alexandre de menos ...
Idioma
14 Português
Ano da publicação


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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