Resultados da busca - "Lei estadual"

Juizados especiais e variantes regionais: o papel da Lei Estadual

por Sokal, Guilherme Jales
Publicado em 2020

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Artigo

O alcance da Emenda Constitucional n. 57/2008 e a inconstitucionalidade material das normas estaduais que suprimiram a realização de plebiscito junto às populações diretamente envo...

por Varela, Andréa de Freitas
Publicado em 2013

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Artigo

SÚMULA 58/2011

por Plenário
Publicado em 2011

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Ato normativo

Da impossibilidade de extensão dos efeitos penais da lei federal n. 10.684/2003 (Refis Federal) para o caso de parcelamento pelo revigorar instituído pela lei estadual n. 12.646/2003

por Almeida, Ernani Guetten de
Publicado em 2011

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Artigo

Juizados especiais e variantes regionais: o papel da lei estadual

por Sokal, Guilherme Jales
Publicado em 2021

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Artigo de revista

Limites normativos à responsabilidade tributária das operadoras de marketplace = Normative limitations to tax responsability of marketplace operators

por Barreto, Paulo Ayres
Publicado em 2022

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Artigo de revista

Regulamentos de arbitragem na Administração Pública: estudo de caso da minuta de decreto apresentada pela PGE·SP (2018)

por Oliveira, Gustavo Justino de, Estefam, Felipe Faiwichow
Publicado em 2021

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Artigo de revista

Crimes ambientais : normas penais em branco, elementos normativos do tipo e competência estadual em matéria ambiental

por Pimenta, Danniel Librelon
Publicado em 2011

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Artigo

A relação do homem com o meio ambiente : o que dizem as leis e as propostas de educação para o meio ambiente = The relationship of man and the enviroment : what do the laws and pro...

por Souza, João Carlos de
Publicado em 2011

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Artigo

Parecer e Pedido de providências. Coordenadoria de Entidades do 3º Setor. Irregularidade de constituição e funcionamento do Instituto Brasileiro de Administração Pública e Apoio Un...

por Guasque, Luiz Fabião
Publicado em 2016

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Parecer

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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