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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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"Leis, irretroatividade" » "Leis, retroatividade"
Resultados 1 - 20 de 22
Prescrição dos direitos do trabalhador rural : alguns aspectos sobre a emenda constitucional n. 28, de 25 de maio de 2000
por Vidotti, Tarcio Jose, Bento, José Gonçalves
Publicado em 2008
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Na minha lista:
Irretroatividade da interpretação jurisprudencial penal mais gravosa
por Sena, Diana Gordilho Silveira
Publicado em 2011
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Na minha lista:
O programa de recuperação fiscal : Refis e alguns dos seus reflexos no processo penal
por Granado, Marcello Ferreira de Souza
Publicado em 2011
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Artigo
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Na minha lista:
O direito adquirido de todos nós
por Cruz, José Raimundo Gomes da
Publicado em 2009
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Na minha lista:
Do direito adquirido : notas preliminares
por Dantas, Ivo
Publicado em 2009
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Na minha lista:
Os direitos adquiridos em face da nova Constituição
por Gomes, Mauricio Augusto
Publicado em 2009
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Artigo
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Na minha lista:
Crimes hediondos e execução da pena: a questão da irretroatividade da lei 11.464/2007
por Vitale, Carla Maria Franco Lameira
Publicado em 2013
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Artigo
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Na minha lista:
A aplicação do rito sumaríssimo aos recursos interpostos antes da entrada em vigência da lei n. 9957/2000
por Giordani, Francisco Alberto da Motta Peixoto
Publicado em 2008
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Artigo
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Na minha lista:
A aplicação do rito sumaríssimo aos recursos interpostos antes da entrada em vigência da lei n. 9957/2000
por Giordani, Francisco Alberto da Motta Peixoto
Publicado em 2008
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Na minha lista:
O tratamento jurídico da não surpresa no direito comparado e no ordenamento jurídico tributário nacional
por Rocha, Eduardo Morais da
Publicado em 2010
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Artigo
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Na minha lista:
O tratamento jurídico da não surpresa no direito comparado e no ordenamento jurídico tributário nacional
por Rocha, Eduardo Morais da
Publicado em 2010
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Artigo
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Na minha lista:
A controvertida questão da (ir)retroatividade da Lei nº 14.230/2021:decisões com trânsito em julgado em que há a supressão legal de sanções referentes a perda da função e suspensão...
por Cunha, José Sebastião Fagundes, Cunha, Poliana Maria Cremasco Fagundes
Publicado em 2022
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Artigo de revista
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Na minha lista:
O princípio constitucional da irretroatividade e a correta aplicação da lei de vigência do fato gerador do imposto de renda em face da jurisprudência oscilante do Supremo Tribunal...
por Ribeiro, Rodrigo Araújo
Publicado em 2009
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Na minha lista:
Direito adquirido e leis de ordem pública
por Pereira, Joana Carolina Lins
Publicado em 2010
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Na minha lista:
O Plano Real, a ação especial de revisão de alugueres e o ato jurídico perfeito
por Araújo, Justino Magno
Publicado em 2009
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Artigo
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Na minha lista:
Reflexões sobre a Lei 9.271/96
por Martins Júnior, Wallace Paiva, Almeida Júnior, Roberto Luiz Ferreira de
Publicado em 2009
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Artigo
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Na minha lista:
O direito adquirido e a republicização do Estado
por Gemignani, Tereza Aparecida Asta
Publicado em 2008
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Artigo
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Na minha lista:
A Lei n. 7.988/89 e a Súmula n.584 do Supremo Tribunal Federal
por Olivo, Paulo Vital
Publicado em 2014
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Na minha lista:
Benefícios de pensão por morte e a aplicabilidade da Lei 9.032/95
por Pinheiro, Adriano José
Publicado em 2013
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Artigo
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Na minha lista:
Citação editalícia. Revelia. Suspensão do processo. Reflexões
por Pedrosa, Ronaldo Leite
Publicado em 2014
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Fonte
22 STJ
Tipo de documento
19 Artigo 2 Artigo de revista 1 Capítulo de livro
Autor
2 Giordani, Francisco Alberto da Motta Peixoto 2 Rocha, Eduardo Morais da 1 Almeida Júnior, Roberto Luiz Ferreira de 1 Araújo, Justino Magno 1 Bento, José Gonçalves 1 Costa, Regina Helena Mais ... 1 Cruz, José Raimundo Gomes da 1 Cunha, José Sebastião Fagundes 1 Cunha, Poliana Maria Cremasco Fagundes 1 Dantas, Ivo 1 Gemignani, Tereza Aparecida Asta 1 Gomes, Mauricio Augusto 1 Granado, Marcello Ferreira de Souza 1 Martins Júnior, Wallace Paiva 1 Olivo, Paulo Vital 1 Pedrosa, Ronaldo Leite 1 Pereira, Joana Carolina Lins 1 Pinheiro, Adriano José 1 Ribeiro, Rodrigo Araújo 1 Sena, Diana Gordilho Silveira 1 Silva, Marcelo Oliveira da 1 Vidotti, Tarcio Jose 1 Vitale, Carla Maria Franco Lameira menos ...
Idioma
22 Português
Ano da publicação


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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