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Fracionamento de empreendimentos no licenciamento ambiental [Jurisprudência comentada]

por Silva, Lara de Paula, Brasil. Tribunal Regional Federal (1. Região) (TRF)
Publicado em 2016

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Artigo de revista

Considerações acerca de “licença de desinstalação” e “zonas de sacrifício”

por Viana, Maurício Boratto
Publicado em 2013

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Estudo Técnico

Questões de alta indagação envolvendo o direito de construir: de efeitos cumulativos a direito de protocolo: quem está errado: a lei ou o intérprete?

por Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Publicado em 2017

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Artigo de revista

Democracia deliberativa e participação popular no licenciamento ambiental do OSX-Estaleiro/SC: desafios e possibilidades = Deliberative democracy popular participation in environme...

por Christmann, Luiza Landerdahl
Publicado em 2018

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Artigo de revista

A participação dos povos indígenas e tribais: oitivas na Convenção 169 da OIT, Constituição Federal e Instrução Normativa n. 1 da Funai (IN FUNAI 01/2012)

por Bim, Eduardo Fortunato
Publicado em 2023

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Artigo de revista

A interpretação conforme a constituição do instituto da autorização para o licenciamento ambiental dos órgãos gestores de unidade de conservação = The interpretation according to t...

por Christofoli, Bruno de Andrade
Publicado em 2018

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Artigo de revista

A responsabilidade civil do Estado frente à concessão de licença ambiental = The civil liability of State regarding environmental license grant

por Pagel, Rogério
Publicado em 2018

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Artigo de revista

Panorama evolutivo da competência do licenciamento ambiental = Evolutionary overview of environmental licensing competence

por Góis, Jean-Claude Bertrand de
Publicado em 2018

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Artigo de revista

Aspectos gerais do licenciamento ambiental = Overview of environmental icensing

por Farias, Talden
Publicado em 2016

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Artigo de revista

Aspectos conceituais do licenciamento ambiental na conservação de recursos naturais não renováveis: exploração de petróleo e gás natural no Brasil

por Machado, Carlos José S., Vilani, Rodrigo M.
Publicado em 2023

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Artigo de revista

Competência ambiental legislativa e administrativa = Environmental competence: legislative and administrative

por Bim, Eduardo Fortunato, Farias, Talden
Publicado em 2023

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Artigo de revista

Competência comum e o federalismo cooperativo na subsidiariedade do licenciamento ambiental: avanços da Lei Complementar nº 140/2012 na proteção do meio ambiente

por Farias, Paulo José Leite
Publicado em 2023

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Artigo de revista

Community participation in the analysis of the environmental impact assessment as a democratic mechanism to insure social-environmental rights = Participação comunitária na análise...

por Thomé, Romeu, Ribeiro, José Cláudio Junqueira
Publicado em 2018

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Conflitos socioambientais no contexto desenvolvimentista da Amazônia brasileira: proteção de direitos de comunidades quilombolas frente à duplicação da estrada de ferro Carajás no...

por Bruzaca, Ruan Didier, Sousa, Mônica Teresa Costa
Publicado em 2018

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Artigo de revista

A participação no fechamento de mina no direito comparado = Mine closure participation in comparative law

por Ribeiro, José Cláudio Junqueira, Mendes, Samuel Felisbino
Publicado em 2018

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Artigo de revista

Da responsabilidade objetiva do poder público por sua omissão pelos danos ambientais e à ordem urbanística

por Rodrigues, Carolina Costa Val, Lopes, Fernanda Almeida, Santos, Izabella Carolina Bispo dos
Publicado em 2019

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Artigo de revista

A importância do plano diretor e da legislação urbanística na resolução de diferentes questões referentes ao desenvolvimento urbano

por Apparecido Junior, José Antonio
Publicado em 2017

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Artigo de revista

A propriedade urbanística e as licenças ambientais e urbanísticas

por Apparecido Junior, José Antonio
Publicado em 2017

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Artigo de revista

A política nacional de recursos hídricos e o processo de licenciamento ambiental de usinas hidrelétricas

por Piva, Priscilla Mielke Wickert
Publicado em 2015

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O licenciamento ambiental e a responsabilidade das instituições financeiras nas operações de crédito = Environmental licensing and the financial institutions liability on credit tr...

por Machado, Auro de Quadros, Machado, Juliana Grando
Publicado em 2019

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