Fracionamento de empreendimentos no licenciamento ambiental [Jurisprudência comentada]
Comentário à Apelação Cível n. 10649 MT 2000.36.00.010649-5 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
| Principais autores: | Silva, Lara de Paula, Brasil. Tribunal Regional Federal (1. Região) (TRF) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG)
2016
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|