Fracionamento de empreendimentos no licenciamento ambiental [Jurisprudência comentada]

Comentário à Apelação Cível n. 10649 MT 2000.36.00.010649-5 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Principais autores: Silva, Lara de Paula, Brasil. Tribunal Regional Federal (1. Região) (TRF)
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) 2016
Assuntos:
Direito Ambiental, jurisprudência
Hidrovia, jurisprudência
Licenciamento ambiental, jurisprudência
Direito ecológico, jurisprudência
Licença ambiental, jurisprudência
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