Direito ambiental
Seleção de julgados proferidos no período de 2008 a maio de 2023, entre ações de controle de constitucionalidade, processos subjetivos submetidos à sistemática da repercussão geral e outros considerados relevantes em vista da repercussão jurídica, econômica, política e social.
| Autor principal: | Brasil. Supremo Tribunal Federal |
|---|---|
| Tipo de documento: | Livro |
| Idioma: | Outros |
| Publicado em: |
STF, Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação
2023
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|