Direito ambiental
Seleção de julgados proferidos no período de 2008 a maio de 2023, entre ações de controle de constitucionalidade, processos subjetivos submetidos à sistemática da repercussão geral e outros considerados relevantes em vista da repercussão jurídica, econômica, política e social.
Autor principal: | Brasil. Supremo Tribunal Federal |
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Tipo de documento: | Livro |
Idioma: | Outros |
Publicado em: |
STF, Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação
2023
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Assuntos: | |
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