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A tutela jurídica material e processual da senciência animal no ordenamento jurídico brasileiro: análise da legislação e de decisões judiciais

por Silvestre, Gilberto Fachetti, Lorenzoni, Isabela Lyrio, Hibner, Davi Amaral
Publicado em 2018

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Artigo de revista

A necessidade de uma padronização internacional para os selos relacionados com a ética animal nas indústrias de cosméticos = The need for an international standardization for seals...

por Belchior, Germana Parente Neiva, Oliveira, Carla Mariana Aires
Publicado em 2018

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Artigo de revista

Sobre a vedação constitucional de crueldade contra animais = About the constitutional prohibition of cruelty towards animals

por Martini, Sandra Regina, Azevedo, Juliana Lima de
Publicado em 2018

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Artigo de revista

Recomendação 15 (CNJ)/2014

Publicado em 2014

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Ato normativo

Sacrifício ritual e crueldade contra animais: um caso de sustentabilidade cultural = Sacrifice rituals and cruelty to animals: a case of cultural sustainability

por Rothenburg, Walter Claudius, Stroppa, Tatiana
Publicado em 2020

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Artigo de revista

Animales en el deporte: una aproximación desde la óptica del Derecho Penal = Animals in sports: an approach from the Criminal Law viewpoint

por Ríos Corbacho, José Manuel
Publicado em 2021

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Artigo de revista

El enaltecimiento del terrorismo y la humillación de sus víctimas: límites y fundamentos de su punición en un Estado Democrático de Derecho = The exaltation of terrorism and the hu...

por León Alapont, José
Publicado em 2023

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Artigo de revista

El enaltecimiento del terrorismo y la humillación de sus víctimas: límites y fundamentos de su punición en un Estado Democrático de Derecho = The exaltation of terrorism and the hu...

por León Alapont, José
Publicado em 2023

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Artigo

O Direito Animal brasileiro sob a perspectiva da jurisprudência do TJDFT = Brazilian Animal Law from the perspective of case law of the Federal District Court

por Regis, Arthur Henrique de Pontes
Publicado em 2021

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Artigo de revista

Compaixão, direito e as necessidades emocionais dos animais utilizados em turismo e entretenimento = Compassion, right and the emotional needs of animals used in tourism and entert...

por Cunha, Érika Zanoni Fagundes, Cheim, Giseli Laguardia, Cury, Bruno Zanoni
Publicado em 2024

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Artigo de revista

Do ser ao sujeito: o direito de não ser coisa e possuir dignidade = From being the subject: the right to not be thing and dignity

por Santos, Raphael de Souza Almeida, Viana, Tayonar Pereira
Publicado em 2022

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Artigo de revista

A inconstitucionalidade da “vaquejada” segundo o STF e o posterior efeito backlash no Congresso Nacional = The unconstitutionality of the “vaquejada” according to the STF and the b...

por Vieira, Isabelle Almeida, Piccinini, Pedro Ricardo Lucietto
Publicado em 2020

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Artigo de revista

Expressões da violência obstétrica no relatório da CEI das maternidades de Ponta Grossa-PR (2016) = Expressions of obstetric violence in the report of Special Investigation Commiss...

por Bourguignon, Ana Maria, Werner, Rosiléa Clara, Pontes, Felipe Simão
Publicado em 2022

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Artigo de revista

Criminologia verde e abuso animal: uma introdução necessária = Green criminology and animal abuse: a necessary introduction

por Damacena, Fernanda Dalla Libera, Jung, Bruna da Rosa
Publicado em 2019

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Artigo de revista

Criminologia verde e abuso animal: uma introdução necessária = Green criminology and animal abuse: a necessary introduction

por Damacena, Fernanda Dalla Libera, Jung, Bruna da Rosa
Publicado em 2019

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Artigo

Parecer sobre a constitucionalidade do Projeto de Lei nº 4.548/98

por Lourenço, Daniel Braga, Oliveira, Fábio Corrêa Souza de
Publicado em 2016

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Parecer

Parecer: utilização de animais em rodeios

por Martins, Renata de Freitas
Publicado em 2016

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Parecer

Parecer: utilização de animais em rodeios

por Martins, Renata de Freitas
Publicado em 2016

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Parecer

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