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Parecer: utilização de animais em rodeios

Na minha lista:
Autor principal: Martins, Renata de Freitas
Tipo de documento: Parecer
Idioma: Português
Publicado em: Evolução 2016
Assuntos:
Tourada, parecer
Festa popular, parecer
Crime ambiental, parecer
Combate de touros, parecer
Corrida de touros, parecer
Tauromaquia, parecer
Crime contra o meio ambiente, parecer
Crime contra a natureza, parecer
Crime ecológico, parecer
Maus-tratos, parecer
Santo André (SP). [Lei n. 9.074, de 22 de setembro de 2008. Art. n. 50], parecer
Santo André (SP). [Projeto de Lei n. 139 (2009), parecer
Brasil. [Lei n. 10.220, de 11 de abril de 2001], parecer
Obter o texto integral:
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Internet

http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/104275

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O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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