Resultados da busca - "Medida acauteladora"

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"Medida acauteladora" » "Medida acautelados"

Uma análise crítica dos requisitos que legitimam a ordem pública como fundamento da prisão preventiva = A critical analysis of the requirements that legitimate public order as the...

por Facco, Guilherme Salvador Banzato, Milanezi, Raissa de Cavassin
Publicado em 2022

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Artigo de revista

Il “doppio binario cautelare”: la tormentata disciplina degli automatismi stabiliti dall’art. 275 comma 3 C.P.P = Pre-trial detention and twin-track strategy: the troubled regulati...

por Valentini, Elena
Publicado em 2021

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Artigo de revista

Mandado de segurança: tutela preventiva, inibitória e específica. Da suspensão da segurança

por Grinover, Ada Pellegrini
Publicado em 2020

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Capítulo de livro

Medidas cautelares reais no Processo Penal brasileiro

por Castro Filho, Sebastião de Oliveira
Publicado em 2017

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Artigo de revista

A evolução da prisão em flagrante: do Código de 1941 ao “Pacote Anticrime”

por Smanio, Gianpaolo Poggio, Fabretti, Humberto Barrionuevo, Fonseca, Reynaldo Soares da
Publicado em 2022

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Capítulo de livro

Diálogo entre os Poderes Legislativo e Judiciário: aplicação das medidas cautelares penais aos parlamentares federais = Dialogue between Legislative and Judicial Powers: criminal p...

por Veiga, Rodolfo Moreira Alencastro
Publicado em 2020

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Artigo de revista

La necesidad de prever medidas cautelares ad hoc para los supuestos de discapacidad: un análisis crítico del Anteproyecto de LECrim 2020 = The need to provide ad hoc precautionary...

por Martín-Ríos, Pilar
Publicado em 2021

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Artigo de revista

Medida provisória legislativa

por Araújo Filho, José Mendonça de
Publicado em 2023

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Artigo de revista

As medidas cautelares pessoais nos projetos de reforma do Código de Processo Penal

por Fernandes, Antonio Scarance
Publicado em 2023

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Artigo de revista

A jurisdição constitucional concentrada à luz do sistema brasileiro de controle de constitucionalidade = The concentrated constitutional jurisdiction in view of the Brazilian syste...

por Lemke, Wilson Coimbra, Fonseca, Bettina de Carli, Saraiva, Brunna Chequer, Portella, Maria Liduina Meneses de Sousa, Ferreira, Thyago Leal
Publicado em 2018

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Artigo de revista

Supostos históricos do processo cautelar = Supposed historical the injunction

por Carvalho, Thiago Ribeiro de, Bedê, Judith Aparecida de Souza
Publicado em 2017

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Artigo de revista

Busca e apreensão: prévia instauração do inquérito e representação pelas medidas cautelares = Search and seizure: preliminary investigation and representation for preventive injunc...

por Gomes, Rodrigo Carneiro
Publicado em 2017

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Artigo de revista

La necesidad de prever medidas cautelares ad hoc para los supuestos de discapacidad: un análisis crítico del Anteproyecto de LECrim 2020 = The need to provide ad hoc precautionary...

por Martín-Ríos, Pilar
Publicado em 2021

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Artigo

A tutela provisória de indisponibilidade de bens no regime da Lei de Improbidade Administrativa

por Nascimento, Dijeison Tiago Rios
Publicado em 2023

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Dissertação

Os crimes contra a organização do trabalho na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

por Dantas, Marcelo Navarro Ribeiro, Dantas, Maria Adriana da Rocha Ribeiro
Publicado em 2022

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Capítulo de livro

As medidas cautelares no projeto do novo CPP

por Cruz, Rogerio Schietti Machado
Publicado em 2017

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Artigo de revista

La colaboración con la justicia de los condenados por terrorismo yihadista: posibles enseñanzas a partir de un estudio jurisprudencial = Cooperation with justice by persons convict...

por Núñez Fernández, José
Publicado em 2021

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Artigo de revista

O Código, as cautelares e o juiz das garantias

por Silveira, Fabiano Augusto Martins
Publicado em 2023

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Artigo de revista

Repensando a Justiça Criminal: reflexões, a partir do direito processual suíço, amparadas em dados estatísticos do Tribunal de Justiça do estado do Paraná

por Régnier, Gabriel Medeiros
Publicado em 2024

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Artigo de revista

Liminar em matéria tributária

por Harada, Kiyoshi
Publicado em 2022

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Artigo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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