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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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  • Busca: "Multa tributária"
Resultados 1 - 16 de 16
CPMF : não reconhecimento em razão da concessão de liminar
por Ferreira Sobrinho, José Wilson
Publicado em 2011
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Artigo
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Na minha lista:
O princípio do não-confisco em matéria tributária: aspectos doutrinários e jurisprudenciais
por Sliwka, Ingrid Schroder
Publicado em 2013
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Na minha lista:
O princípio do não-confisco em matéria tributária: aspectos doutrinários e jurisprudenciais
por Sliwka, Ingrid Schroder
Publicado em 2013
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Na minha lista:
Dos valores não retidos e não recolhidos a título de CPMF em face de decisões judiciais
por Amaral Júnior, José Levi do
Publicado em 2011
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Artigo
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Na minha lista:
O Supremo Tribunal Federal e a limitação de multas tributárias. O arbitramento judicial dos limites...
por Ávila, Rafael Quevedo Rosas de
Publicado em 2022
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Artigo de revista
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Na minha lista:
Limites à imposição de sanções administrativas : multas pecuniárias tributárias
por Pereira, Frederico Valdez
Publicado em 2008
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Artigo
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Na minha lista:
Aplicabilidade do princípio do não confisco às multas tributárias
por Weimer, Marta
Publicado em 2015
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Na minha lista:
Limites à imposição de sanções administrativas : multas pecuniárias tributárias
por Pereira, Frederico Valdez
Publicado em 2008
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Artigo
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Na minha lista:
A incongruência do tipo penal de contrabando ou descaminho
por Oliveira, Marcelo Roberto de
Publicado em 2012
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Artigo
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Na minha lista:
Pequenas obervações sobre certos aspectos dos direitos fundamentais do contribuinte = Small observations on specific aspects of taxpayers' basic rights
por Nogueira Júnior, Alberto
Publicado em 2017
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Artigo de revista
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Na minha lista:
A incongruência do tipo penal de contrabando ou descaminho
por Oliveira, Marcelo Roberto de
Publicado em 2012
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Artigo
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Na minha lista:
Dois pesos, duas medidas: a problemática da dosimetria da multa para pessoas físicas no âmbito do CADE
por Figueiredo, Natália de Lima
Publicado em 2021
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Artigo de revista
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Na minha lista:
Do fundamento constitucional para o não pagamento de multa tributária na falência segundo a Lei 11.101/2005
por Lopes, Simone Cristine Araújo
Publicado em 2010
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Artigo de revista
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Na minha lista:
Multas tributárias, proporcionalidade e confisco
por Machado Segundo, Hugo de Brito
Publicado em 2022
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Artigo
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Na minha lista:
Direito Tributário Sancionador: o regime jurídico das multas tributárias e sua necessária regulamentação legislativa
por Marques, Mauro Luiz Campbell
Publicado em 2023
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Capítulo de livro
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Na minha lista:
Direito Tributário Sancionador: o regime jurídico das multas tributárias e sua necessária regulamentação legislativa
por Marques, Mauro Luiz Campbell
Publicado em 2023
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Refinar a Busca

Fonte
16 STJ
Tipo de documento
10 Artigo 4 Artigo de revista 2 Capítulo de livro
Autor
2 Marques, Mauro Luiz Campbell 2 Oliveira, Marcelo Roberto de 2 Pereira, Frederico Valdez 2 Sliwka, Ingrid Schroder 1 Amaral Júnior, José Levi do 1 Ferreira Sobrinho, José Wilson Mais ... 1 Figueiredo, Natália de Lima 1 Lopes, Simone Cristine Araújo 1 Machado Segundo, Hugo de Brito 1 Nogueira Júnior, Alberto 1 Weimer, Marta 1 Ávila, Rafael Quevedo Rosas de menos ...
Idioma
16 Português
Ano da publicação


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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