Resultados da busca - "Pena, legislação"

A aplicação da pena indeterminada no novo Código Penal

por Moraes, Benjamin
Publicado em 2010

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Artigo

A exceção do art. 61 da Lei dos juizados especiais em face da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001 : lei dos juizados especiais federais

por Jesus, Damásio E. de
Publicado em 2009

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Artigo de revista

A nova disciplina da detração penal aos presos provisórios: breves questionamentos acerca da alteração do artigo 387 do Código de Processo Penal

por Mendes, Ana Cláudia Loiola de Morais
Publicado em 2016

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Artigo

As modificações inseridas pela Lei 12.234/2010 à prescrição penal

por Montezuma, Thiago Araújo
Publicado em 2011

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Artigo

A Lei n. 10.259/01 e sua repercussão no mundo jurídico penal e processual penal novatio legis in mellius? (artigo 5º, XL, da CF/88)

por Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de Pádua
Publicado em 2015

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Artigo

Direito Penal brasileiro: do idealismo normativo à realidade prática

por Marcão, Renato Flávio, Marcon, Bruno
Publicado em 2009

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Artigo de revista

O fim da farra da prescrição penal: Lei nº 11.596, de 29 de novembro de 2007, e Lei nº 12.234, de 05 de maio de 2010

por Vaz, Paulo Afonso Brum
Publicado em 2010

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Artigo

Pasado, presente y futuro de la suspensión del cómputo de la prescripción de la pena = Past, present and future of the suspension of the statutes of limitation of the punishmen

por Cardenal Montraveta, Sergi
Publicado em 2019

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Artigo de revista

A nova disciplina da detração penal aos presos provisórios: breves questionamentos acerca da alteração do Artigo 387 do Código de Pocesso Penal

por Mendes, Ana Cláudia Loiola de Morais
Publicado em 2016

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Artigo de revista

Prescrição de punição disciplinar aplicável a magistrado

por Lourenço, Rodrigo Lopes
Publicado em 2014

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Artigo

A tutela penal do consumidor sob enfoque dos direitos à saúde e à segurança

por Cruz, Amanda Rodrigues da
Publicado em 2008

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Artigo

A nova disciplina da detração penal aos presos provisórios: breves questionamentos acerca da alteração do Artigo 387 do Código de Pocesso Penal

por Mendes, Ana Cláudia Loiola de Morais
Publicado em 2016

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Artigo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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