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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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  • Search: "Poder (direito administrativo)"
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Poder de polícia na identificação de pessoas
by Lazzarini, Álvaro
Published 2009
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A impossibilidade jurídica do questionamento judicial, pela PGFN, das decisões do Conselho de Contribuintes
by Ferraz, Diogo
Published 2011
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Novas dimensões da regulação econômica
by Camilo Junior, Ruy Pereira
Published 2014
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Artigo
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O Estado e os poderes na administração pública
by Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
Published 2015
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Artigo
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Sanção no Direito Administrativo
by Verzola, Maysa Abrahão Tavares
Published 2011
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Sumário de livro
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Poder discricional da administração pública
by Falcão, Pedro Máximo Paim
Published 2013
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Artigo
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Teoria geral dos conceitos legais indeterminados
by Baracho, José Alfredo de Oliveira
Published 2009
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Artigo
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Agentes públicos, agentes políticos
by Meira, José de Castro
Published 2008
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Artigo de revista
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El Estado y la legalidad convencional
by A. Cuadros, Oscar
Published 2013
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Artigo
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Legitimidade e exercício do poder administrativo: o Estado Democrático de Direito em Jürgen Habermas
by Begalli, Ana Silva Macatto, Silvestre, Marco Aurélio de Oliveira, Santos, Maria Rosilene dos, Simioni, Rafael Lazarotto, Andrade, Régis Willyan da Silva, Romeiro, Vitor Ribeiro
Published 2014
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Artigo
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Avaliação judicial de condutas de agentes públicos no Brasil
by Soares, Leonardo Oliveira
Published 2015
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Artigo de revista
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Delegação de competência na administração pública
by Andretta Junior, Homero
Published 2015
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Artigo
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Direito Penal e Direito Sancionador: sobre a identidade do Direito Penal em tempos de indiferença
by D’Avila, Fabio Roberto
Published 2015
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Artigo
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O princípio da legalidade e o desvio de poder = The legality principle and the power diversion
by Cavalcanti, Themístocles Brandão
Published 2014
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Artigo
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Administração pública e códigos de conduta = Public administration and codes of conduct
by Saddy, André
Published 2013
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Artigo
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Controle externo da atividade policial
by Souza, João Ricardo Carvalho de
Published 2010
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artigo
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Abuso de poder do Estado : vitimização do contribuinte pelas sanções políticas
by Ramos, José Eduardo Silvério
Published 2009
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Artigo
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Formalismo e abuso de poder
by Dallari, Adilson Abreu
Published 2010
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Artigo
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O desvio de poder no controle dos atos administrativos, legislativos e jurisdicionais
by Tácito, Caio
Published 2010
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Artigo
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O agente político como gestor de bens e serviços públicos
by Meira, José de Castro
Published 2008
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Artigo de revista
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Institution
48 STJ 1 Câmara dos Deputados
Format
22 Artigo 14 Sumário de livro 12 Artigo de revista 1 artigo
Author
2 Ferreira, Sérgio de Andréa 2 Lazzarini, Álvaro 2 Meira, José de Castro 2 Vitta, Heraldo Garcia 1 A. Cuadros, Oscar 1 Andrade, Régis Willyan da Silva more ... 1 Andretta Junior, Homero 1 Baracho, José Alfredo de Oliveira 1 Barbosa, Daniel Marchionatti 1 Batista, Nadia Cristina 1 Begalli, Ana Silva Macatto 1 Camilo Junior, Ruy Pereira 1 Cardoso, Henrique Ribeiro 1 Cavalcanti, Themístocles Brandão 1 Costa, Elisson Pereira da 1 Dallari, Adilson Abreu 1 Diniz, Gustavo Saad 1 D’Avila, Fabio Roberto 1 Falcão, Pedro Máximo Paim 1 Ferraz, Diogo 1 Ferraz, Rafaella 1 Freitas, Daniela Bandeira de 1 Führer, Maximiliano Roberto Ernesto 1 Führer, Maximilianus Cláudio Américo 1 Gomes, Fábio Bellote 1 Guimarães, Renan Eschiletti Machado 1 Hermany, Ricardo 1 Horvath Júnior, Miguel 1 Horvath, Miriam Vasconcelos Fiaux 1 Lago, Laone less ...
Language
47 Português 1 Español
Year of Publication


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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