Search Results - "Poder (direito administrativo)"

Poder de polícia na identificação de pessoas

by Lazzarini, Álvaro
Published 2009

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Artigo

A impossibilidade jurídica do questionamento judicial, pela PGFN, das decisões do Conselho de Contribuintes

by Ferraz, Diogo
Published 2011

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Artigo

Sanção no Direito Administrativo

by Verzola, Maysa Abrahão Tavares
Published 2011

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Livro

Poder discricional da administração pública

by Falcão, Pedro Máximo Paim
Published 2013

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Artigo

Novas dimensões da regulação econômica

by Camilo Junior, Ruy Pereira
Published 2014

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Artigo

O Estado e os poderes na administração pública

by Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
Published 2015

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Artigo

Controle externo da atividade policial

by Souza, João Ricardo Carvalho de
Published 2010

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Artigo

Agentes públicos, agentes políticos

by Meira, José de Castro
Published 2008

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Artigo

Teoria geral dos conceitos legais indeterminados

by Baracho, José Alfredo de Oliveira
Published 2009

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Artigo

El Estado y la legalidad convencional

by A. Cuadros, Oscar
Published 2013

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Artigo

Administração pública e códigos de conduta = Public administration and codes of conduct

by Saddy, André
Published 2013

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Artigo

Legitimidade e exercício do poder administrativo: o Estado Democrático de Direito em Jürgen Habermas

by Begalli, Ana Silva Macatto, Silvestre, Marco Aurélio de Oliveira, Santos, Maria Rosilene dos, Simioni, Rafael Lazarotto, Andrade, Régis Willyan da Silva, Romeiro, Vitor Ribeiro
Published 2014

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Artigo

Direito Penal e Direito Sancionador: sobre a identidade do Direito Penal em tempos de indiferença

by D’Avila, Fabio Roberto
Published 2015

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Artigo

Delegação de competência na administração pública

by Andretta Junior, Homero
Published 2015

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Artigo

O princípio da legalidade e o desvio de poder = The legality principle and the power diversion

by Cavalcanti, Themístocles Brandão
Published 2014

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Artigo

O agente político como gestor de bens e serviços públicos

by Meira, José de Castro
Published 2008

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Artigo

Formalismo e abuso de poder

by Dallari, Adilson Abreu
Published 2010

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Artigo

Discricionariedade e controle jurisdicional

by Mello, Celso Antônio Bandeira de
Published 2009

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Livro

Aspectos administrativos do direito ambiental

by Lazzarini, Álvaro
Published 2009

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Artigo

O desvio de poder no controle dos atos administrativos, legislativos e jurisdicionais

by Tácito, Caio
Published 2010

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Artigo

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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