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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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  • Busca: "Poder discricionário, Brasil"
Resultados 1 - 20 de 26
Atos administrativos: elementos poder discricionário e o princípio da legalidade limites da convalidação: formas de extinção
por Delgado, José Augusto
Publicado em 2008
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Atos administrativos: elementos poder discricionário e o princípio da legalidade limites da convalidação: formas de extinção
por Delgado, José Augusto
Publicado em 2008
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Na minha lista:
Conceitos jurídicos indeterminados e discricionariedade administrativa
por Grotti, Dinorá Adelaide Musetti
Publicado em 2009
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Na minha lista:
A moralidade no controle da discricionariedade do ato administrativo
por Grisa Júnior, Cesar Jackson
Publicado em 2013
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Vinculação e discricionariedade nos atos administrativos
por França, Vladimir da Rocha
Publicado em 2007
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Intervenção do judiciário nas decisões do mérito administrativo
por Lira, Andréa Catarina Barros de
Publicado em 2010
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O poder discricionário do juiz no processo civil
por Lopes, Carla Patrícia Frade Nogueira
Publicado em 2009
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Na minha lista:
Ampliação do âmbito de incidência do princípio da insignificância
por Sobral, Roberto Catarino
Publicado em 2009
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Na minha lista:
Os limites do controle jurisdicional sobre a discricionariedade administrativa: um estudo à luz da principiologia constitucional
por Cavalcante, Sayonara de Medeiros
Publicado em 2012
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Na minha lista:
Poder discricional da administração pública
por Falcão, Pedro Máximo Paim
Publicado em 2013
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Os limites do controle jurisdicional sobre a discricionariedade administrativa: um estudo à luz da principiologia constitucional
por Cavalcante, Sayonara de Medeiros
Publicado em 2012
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Na minha lista:
Controle jurisdicional da atividade administrativa não vinculada
por Piske, Oriana
Publicado em 2008
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Na minha lista:
A despedida arbitrária frente ao princípio da discricionariedade judicial
por Cardoso, Acácia da Costa do Amor
Publicado em 2013
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Na minha lista:
Discricionariedade ou vinculação? : um estudo dos atos administrativos de exclusão do estrangeiro admitido no território nacional
por Saliba, Aziz Tuffi
Publicado em 2011
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Na minha lista:
A despedida arbitrária frente ao princípio da discricionariedade judicial
por Cardoso, Acácia da Costa do Amor
Publicado em 2013
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A súmula vinculante e a Lei n. 11.417/06
por Hartmann, Rodolfo Kronemberg
Publicado em 2013
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Na minha lista:
A possibilidade de intervenção judicial nas chamadas políticas públicas
por Rocha, Valéria Maria Lacerda
Publicado em 2013
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Repercussão geral no recurso extraordinário, Lei nº 11.418, e súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal, Lei nº 11.417
por Theodoro Júnior, Humberto
Publicado em 2011
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Competência disciplinar da justiça da infância e juventude
por Pereira, Tânia da Silva
Publicado em 2013
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Delineamentos constitucionais da autorização para execução dos serviços do art. 21, incisos XI e XII, da Constituição
por Barbosa, Daniel Marchionatti
Publicado em 2008
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Fonte
22 STJ 2 Senado Federal 1 TJDFT 1 TRT 3ª Região
Tipo de documento
21 Artigo 3 Artigo de revista 1 Livro
Autor
2 Cardoso, Acácia da Costa do Amor 2 Cavalcante, Sayonara de Medeiros 2 Delgado, José Augusto 2 Pereira, Tânia da Silva 1 Alonso Júnior, Hamilton 1 Barbosa, Daniel Marchionatti Mais ... 1 Claus, Ben-Hur Silveira 1 Falcão, Pedro Máximo Paim 1 França, Vladimir da Rocha 1 Grisa Júnior, Cesar Jackson 1 Grotti, Dinorá Adelaide Musetti 1 Guerra, Sérgio 1 Hartmann, Rodolfo Kronemberg 1 Lira, Andréa Catarina Barros de 1 Lopes, Carla Patrícia Frade Nogueira 1 Moreira, João Batista Gomes 1 Palu, Oswaldo Luiz 1 Piske, Oriana 1 Rocha, Valéria Maria Lacerda 1 Saliba, Aziz Tuffi 1 Sobral, Roberto Catarino 1 Theodoro Júnior, Humberto menos ...
Idioma
22 Português
Ano da publicação


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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