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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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"Poder regulamentar" » "Poder regulamenta", "Poder regulamentares", "Poder regulamentacao"
Resultados 1 - 20 de 45
Regulação social, mercado e o princípio da dignidade humana: quais as novas perspectivas da regulação estatal?
por Oliveira, Frederico Antonio Lima de
Publicado em 2014
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Artigo
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Na minha lista:
A regulamentação eleitoral brasileira - uma visão inicial
por Riva, Fabrício Pimentel
Publicado em 2021
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Artigo
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Na minha lista:
A regulamentação eleitoral brasileira - uma visão inicial
por Riva, Fabrício Pimentel
Publicado em 2021
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Artigo
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Na minha lista:
Do poder regulamentar
por César, Afonso
Publicado em 2009
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Artigo
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Na minha lista:
A competência normativa das agências reguladoras e o poder regulamentar dos chefes do poder executivo
por Lima, Silvio Wanderley do Nascimento
Publicado em [s.d
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Artigo
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Na minha lista:
A regulação como expressão do poder normativo governamental
por Ferreira, Sérgio de Andréa
Publicado em [s.d
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Capítulo de livro
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Na minha lista:
A regulação como expressão do poder normativo governamental
por Ferreira, Sérgio de Andréa
Publicado em [s.d
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Capítulo de livro
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Na minha lista:
A competência normativa das agências reguladoras e o poder regulamentar dos chefes do poder executivo
por Lima, Silvio Wanderley do Nascimento
Publicado em [s.d
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Artigo
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Na minha lista:
A aplicação analógica das regras constitucionais sobre decreto autônomo e medida provisória à sistemática de internalização dos tratados internacionais
por Oliveira, Tiago Pinto
Publicado em 2022
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Monografia
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Na minha lista:
Cobertura Previdenciária Estimada (Copes): gestão pública versus legalidade = Estimated Coverage Program (Copes): public management versus legality
por Kunzler, Michelle Cristina
Publicado em 2017
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Artigo de revista
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Na minha lista:
Regras da disputa eleitoral : quem decide o quê, quando e como
por Caldeira, Cesar
Publicado em 2021
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Outro
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Na minha lista:
Soft regulation: formas de intervanção estatal para além da regulação tradicional
por Meneguin, Fernando, Melo, Ana Paula Andrade de
Publicado em 2022
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Texto
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Na minha lista:
Poder regulamentar: posições doutrinárias sobre a possibilidade de existência e edição de...
por Rocha, Fernando Barros
Publicado em 2018
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TCC/Especialização
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Na minha lista:
As agências reguladoras e os princípios constitucionais
por Souto, Marcos Juruena Villela
Publicado em 2011
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Artigo
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Na minha lista:
Agências reguladoras
Publicado em 2011
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Outros
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Na minha lista:
Anteprojeto de lei tira poder das agências reguladoras?
Publicado em 2011
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Artigo
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Na minha lista:
A competência normativa das agências reguladoras e o poder regulamentar dos chefes do poder executivo
por Lima, Silvio Wanderley do Nascimento
Publicado em 2011
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Artigo
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Na minha lista:
O poder normativo do Conselho Federal de Medicina e o direito constitucional à saúde = The rulemaking competence of the Medicine Federal Board and the constitutional rights do heal...
por Pittelli, Sergio Domingos
Publicado em 2020
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Artigo de revista
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Na minha lista:
Fontes de obrigações e novos marcos de regulação
por Coimbra, Clarice Helena de Miranda
Publicado em 2008
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Artigo de revista
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Na minha lista:
Revista jurídica do TRE-TO : ano 5, n. 2 (jul./dez. 2011)
Publicado em 2021
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Periódico
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Fonte
22 STJ 9 TSE 8 Senado Federal 4 TRF 2ª Região 1 Câmara dos Deputados 1 TJDFT
Tipo de documento
19 Artigo 13 Artigo de revista 3 Periódico 2 Capítulo de livro 2 Texto 1 Estudo Técnico Mais ... 1 Monografia 1 Outro 1 Outros 1 Parecer 1 TCC/Especialização menos ...
Autor
3 Lima, Silvio Wanderley do Nascimento 2 Aragão, Alexandre Santos de 2 Araújo, Durvalina Maria de 2 Barbosa, Igor Luiz Ebihara 2 Ferreira, Sérgio de Andréa 2 Lima, Nelsi Camilo Evangelista Mais ... 2 Oliveira Júnior, Márcio de 2 Riva, Fabrício Pimentel 2 Valadão, Marcos Aurélio Pereira 1 Andrade, Leonardo Aguirra de 1 Ataliba, Geraldo 1 Caldeira, Cesar 1 Coimbra, Clarice Helena de Miranda 1 César, Afonso 1 Garcia, Emerson 1 Guerra, Glauco Martins 1 Gídaro, Wagner Roby 1 Kunzler, Michelle Cristina 1 Melo, Ana Paula Andrade de 1 Meneguin, Fernando 1 Meneguin, Fernando Boarato 1 Moraes, Eliana Aparecida Silva de 1 Moreira, José Carlos Barbosa 1 Oliveira, Danilo Mello Félix de 1 Oliveira, Frederico Antonio Lima de 1 Oliveira, Tiago Pinto 1 Pereira Filho, Francisco Lúcio 1 Pittelli, Sergio Domingos 1 Rocha, Fernando Barros 1 Silva, Rafael Silveira e menos ...
Idioma
36 Português
Ano da publicação


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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