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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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  • Busca: "Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido"
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"Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido" » "Porte legal de arma de fogo de uso permitido", "Porte ilegal de armas de fogo de uso permitido", "Porte ilegal de area de fogo de uso permitido", "Porte ilegal de arma de foro de uso permitido", "Porte ilegal de arma de foco de uso permitido", "Porte ilegal de arma de logo de uso permitido", "Porte ilegal de arma de fogo de uso permitindo", "Porte ilegal de arma de fogo de uso permitida", "Porte ilegal de arma de fogo de uso permitir"
Resultados 1 - 19 de 19
A constitucionalidade dos crimes de perigo abstrato : a tipicidade do porte de arma de fogo desmuniciada com base na jurisprudência do STF e do STJ
por Luz, Renata Carvalho Derzié
Publicado em 2011
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TCC/Especialização
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Na minha lista:
O direito ao porte de armas dos agentes de trânsito do Distrito Federal em face do estatuto do desarmamento
por Pinto, Fabiano Eugênio
Publicado em 2008
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TCC/Especialização
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Na minha lista:
O direito ao porte de armas dos agentes de trânsito do Distrito Federal em face do estatuto do desarmamento
por Pinto, Fabiano Eugênio
Publicado em 2008
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TCC/Especialização
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Na minha lista:
Apontamentos sobre o estatuto do desarmamento
por Mantelli, Flávia Billi, Magri, Cinthia Hialys Koziura
Publicado em 2011
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Artigo
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Na minha lista:
A medida provisória nº 229/04 e o estatuto do desarmamento : retomando a questão da eficácia de seus arts. 12 e 14 (posse regular de arma de fogo)
por Bastos, Marcelo Lessa
Publicado em 2010
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Artigo de revista
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Na minha lista:
O princípio da proporcionalidade e a proibição da liberdade provisória no Estatuto do Desarmamento
por Anjos, Fernando Vernice
Publicado em 2010
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Artigo de revista
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Na minha lista:
O novo estatuto do desarmamento
por Smaniotto, Edson
Publicado em 2010
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Artigo de revista
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Na minha lista:
Medidas provisórias e Direito Penal (em particular o estatuto do desarmamento)
por Pagliuca, José Carlos Gobbis
Publicado em 2010
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Artigo de revista
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Na minha lista:
Breves considerações sobre a competência para a apuração dos crimes do estatuto do desarmamento
por Araújo, Moacir Martini de
Publicado em 2011
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Artigo
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Na minha lista:
Estatuto do desarmamento : não incidência, por ora de seu art. 12 (posse irregular de arma de fogo de uso permitido)
por Bastos, Marcelo Lessa
Publicado em 2011
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Artigo
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Na minha lista:
Segurança pública no Brasil e o sistema criminal
por Moraes, Bismael Batista
Publicado em 2011
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Artigo
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Na minha lista:
Brevíssima passagem pelo desarmamento civil
por Pagliuca, José Carlos Gobbis
Publicado em 2011
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Artigo
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Na minha lista:
Estatuto do Desarmamento e as atividades desenvolvidas pelas guardas municipais : aspectos legais e constitucionais
por Rosa, Paulo Tadeu Rodrigues
Publicado em 2011
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Artigo
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Na minha lista:
Estatuto do desarmamento : breves considerações sobre sua eficácia na prevenção de crimes
por Petrelluzzi, Marco Vinicio
Publicado em 2011
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Capítulo de livro
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Na minha lista:
Arma de fogo desmuniciada
por Brutti, Roger Spode
Publicado em 2011
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Artigo
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Na minha lista:
Estatuto do desarmamento : o princípio da presunção de inocência e a liberdade provisória
por Chaves Filho, Humberto Borges
Publicado em 2011
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Artigo
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Na minha lista:
Brevíssimas considerações acerca do estatuto do desarmamento com a regulamentação que lhe deu o Decreto 5.123/04
por Barros, Cláudia
Publicado em 2011
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Artigo
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Na minha lista:
A reincidência como qualificadora dos crimes de porte ilegal de arma de fogo e análogos na revogação da Lei das Armas de Fogo (Lei nº 9.437/97) e o Estatuto do Desarmamento (Lei nº...
por Jesus, Damásio E. de
Publicado em 2009
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Artigo de revista
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Na minha lista:
A mentira do desarmamento
por Fortes, Rui
Publicado em 2015
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Artigo de revista
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Fonte
19 STJ
Tipo de documento
9 Artigo 6 Artigo de revista 3 TCC/Especialização 1 Capítulo de livro
Autor
2 Bastos, Marcelo Lessa 2 Pagliuca, José Carlos Gobbis 2 Pinto, Fabiano Eugênio 1 Anjos, Fernando Vernice 1 Araújo, Moacir Martini de 1 Barros, Cláudia Mais ... 1 Brutti, Roger Spode 1 Chaves Filho, Humberto Borges 1 Fortes, Rui 1 Jesus, Damásio E. de 1 Luz, Renata Carvalho Derzié 1 Magri, Cinthia Hialys Koziura 1 Mantelli, Flávia Billi 1 Moraes, Bismael Batista 1 Petrelluzzi, Marco Vinicio 1 Rosa, Paulo Tadeu Rodrigues 1 Smaniotto, Edson menos ...
Idioma
19 Português
Ano da publicação


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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