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Apontamentos sobre o estatuto do desarmamento

by Mantelli, Flávia Billi, Magri, Cinthia Hialys Koziura
Published 2011

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Controle de armas : um estudo comparativo de políticas públicas entre Grã-bretanha, EUA, Canadá, Autrália e Brasil

by Bueno, Luciano
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by Luz, Renata Carvalho Derzié
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O direito ao porte de armas dos agentes de trânsito do Distrito Federal em face do estatuto do desarmamento

by Pinto, Fabiano Eugênio
Published 2008

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Trabalho acadêmico

A medida provisória nº 229/04 e o estatuto do desarmamento : retomando a questão da eficácia de seus arts. 12 e 14 (posse regular de arma de fogo)

by Bastos, Marcelo Lessa
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O princípio da proporcionalidade e a proibição da liberdade provisória no Estatuto do Desarmamento

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O novo estatuto do desarmamento

by Smaniotto, Edson
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Medidas provisórias e Direito Penal (em particular o estatuto do desarmamento)

by Pagliuca, José Carlos Gobbis
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Brevíssima passagem pelo desarmamento civil

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by Barros, Cláudia
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by Petrelluzzi, Marco Vinicio
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Arma de fogo desmuniciada

by Brutti, Roger Spode
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by Araújo, Moacir Martini de
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O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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