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O processo penal e o princípio de que ninguém pode se beneficiar de sua própria torpeza

por Freire Júnior, Américo Bedê
Publicado em [s.d

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Artigo

O processo penal e o princípio de que ninguém pode se beneficiar de sua própria torpeza

por Freire Júnior, Américo Bedê
Publicado em [s.d

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Artigo

Ainda (e sempre) a prescrição

por Sanseverino, Mílton
Publicado em 2009

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Artigo de revista

Usucapião de imóveis no Brasil e na França.

por Naves, Luciana Freire
Publicado em 2017

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Artigo

As chamadas prescrições "negativa" e "positiva" no direito civil brasileiro e português, semelhanças e diferenças

por Padilla, Luiz R. Nunes
Publicado em 2009

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Artigo

Prescrição e decadência

por Pereira, Caio Mário da Silva
Publicado em 2018

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Capítulo de livro

Interpretação lógico-sistemática da prescrição no Direito Tributário e seus efeitos sobre a extinção do crédito = Logical-systematic interpretation of prescription in Tax Law and i...

por Welter, Matheus Henrique
Publicado em 2022

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Artigo de revista

Efeitos do transcurso do tempo e a polêmica sobre a prescrição das multas nos Tribunais de Contas = Effects of the passage of time and the controversy over the fines’s limitation o...

por Ehrhardt Júnior, Marcos Augusto de Albuquerque, Rodrigues, Ricardo Schneider
Publicado em 2018

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Artigo de revista

A prescrição do crédito da Fazenda Pública e a execução fiscal

por Faim Filho, Eurípedes Gomes
Publicado em 2022

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Artigo

A prescrição e a decadência no projeto do novo Código civil.

por Hage Sobrinho, Jorge
Publicado em 2016

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Artigo

Decadência e prescrição

por Martins, Humberto Eustáquio Soares
Publicado em 2008

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Capítulo de livro

Decadência e prescrição

por Martins, Humberto Eustáquio Soares
Publicado em 2008

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Capítulo de livro

A aplicação do prazo prescricional penal em processos administrativos para apuração de cartel pelo Cade

por Buaiz Neto, José Alexandre, Iasbech, José Rubens Battazza, Porto, Giovana Vieira
Publicado em 2020

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Artigo de revista

En defensa de la prescripción del delito: una crítica a la extensión de sus plazos en los delitos sexuales cometidos contra menores de edad = In defense of the statute of limitatio...

por Puente Rodríguez, Leopoldo
Publicado em 2023

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Artigo de revista

La prescripción de los delitos con víctima menor de edad: ¿quién da más? = On the statute of limitations of offences whose victim is a minor: who gives more?

por Gómez Martín, Víctor
Publicado em 2023

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Artigo de revista

Inconstitucionalidade do prazo estabelecido pela Receita Federal para compensação de crédito judicial = Unconstitutionality of the period established by the Federal Revenue for off...

por Marinucci, Sidnei Camargo
Publicado em 2023

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Artigo

Notas sobre a evolução da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em Direito Administrativo

por Magalhães, Assusete Dumont Reis
Publicado em 2023

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Notas sobre a evolução da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em Direito Administrativo

por Magalhães, Assusete Dumont Reis
Publicado em 2023

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