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A prescrição retroativa e a Lei n. 6.416, de 24-5-77

por Batista, Nilo
Publicado em 2010

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Artigo

Prescriçao penal.

por Oliveira, José Gerardo de
Publicado em 2016

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Artigo

Alguns aspectos da prescrição retroativa em Direito Penal

por Loyola, Carlos Vitor Maranhão de
Publicado em 2009

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Artigo

Sobre a possibilidade do reconhecimento antecipado da prescrição retroativa no direito penal brasileiro

por Penna, Manoel Rolim Campbell
Publicado em [s.d

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Artigo

Sobre a possibilidade do reconhecimento antecipado da prescrição retroativa no direito penal brasileiro

por Penna, Manoel Rolim Campbell
Publicado em [s.d

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Artigo

A nova moldura da prescrição penal: impactos da Lei n.º 12.234/2010 no sistema jurídico brasileiro

por Barroso, Marcelo Lopes
Publicado em 2017

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Artigo de revista

A nova moldura da prescrição penal: impactos da Lei n.º 12.234/2010 no sistema jurídico brasileiro

por Barroso, Marcelo Lopes
Publicado em 2017

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Artigo

A prescrição retroativa, o duplo grau de jurisdição e a dignidade da pessoa humana = Retroactive...

por Pereira Junior, Mauro Bley
Publicado em 2023

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Artigo de revista

Castor de Andrade : contravenção:formação de quadrilha

Publicado em [s.d

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Julgado Histórico

Castor de Andrade : contravenção:formação de quadrilha

Publicado em [s.d

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Julgado Histórico

Reflexões sobre a Súmula 438 do STJ, que considera inadmissível a extinção da punibilidade pela prescrição retroativa antecipada

por Andrade, Flávio da Silva
Publicado em 2011

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Artigo

O fim da farra da prescrição penal: Lei nº 11.596, de 29 de novembro de 2007, e Lei nº 12.234, de 05 de maio de 2010

por Vaz, Paulo Afonso Brum
Publicado em 2010

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Artigo

A prescrição virtual sob o prisma do Estado democrático e o princípio da não culpabilidade = The virtual limitation democratic state and presumption of no culpability principle...

por Castro, Ingrid Paula Gonzaga e, Sousa, Larissa Faleiro
Publicado em 2017

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