Search Results - "Princípio da insignificância, Brasil"

"Crimes de bagatela"

by Carvalho, Luiz Fernando Botelho de
Published 2009

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estudo técnico

Habitualidade e bagatela : equívocos na interpretação dos institutos da culpablidade de autor e de fato

by Oliveira, Anderson Lodetti Cunha de
Published 2010

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Artigo

O princípio da insignificância e a habitualidade delitiva do crime de descaminho sob a perspectiva do STF e STJ

by Eugenio, Edgar Marques
Published 2014

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Artigo

Ampliação do âmbito de incidência do princípio da insignificância

by Sobral, Roberto Catarino
Published 2009

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Artigo

O Princípio da insignificância e as circunstâncias de caráter pessoal

by Castro, Graciela de Andrade Cintra
Published 2010

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TCC/Especialização

A aplicação dos princípios de direito penal no direito administrativo : uma análise do princípio da insignificância econômica

by Blanchet, Luiz Alberto, Gabardo, Emerson
Published 2012

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Artigo

A aplicação do princípio da insignificância às irregularidades cometidas por servidores públicos no âmbito administrativo disciplinar

by Rama, Paulo Ricardo
Published 2013

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Artigo

A concepção material do tipo penal e a importância da aplicação do princípio da insignificância como causa excludente da tipicidade

by Dias Junior, José Armando Ponte
Published 2013

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Artigo

O princípio da insignificância e sua relação com o moderado direito penal do fato e com o funcionalismo teleológico de Claus Roxin

by Kattah, Marina
Published 2010

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Artigo

Teoria geral da participação criminal e ações neutras: uma questão única de imputação objetiva

by Lobato, José Danilo Tavares
Published 2010

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Sumário de livro

Aplicação do princípio da insignificância pelo delegado de polícia

by Jordani, Denis Ortiz
Published 2010

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Artigo

Descaminho : cálculo do valor para fins de insignificância

by Micheloti, Marcelo Adriano
Published 2010

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Artigo

A aplicação dos princípios de direito penal no direito administrativo : breve estudo jurisprudencial a partir do princípio da insignificância

by Gabardo, Emerson
Published 2012

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Artigo

O verdadeiro princípio da insignificância

by Carneiro, Hélio Márcio Lopes
Published 2009

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Artigo

Princípio da insignificância e justiça militar

by Silva, Valdinei Arcanjo da
Published 2010

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Artigo

Crime de apropriação indébita previdenciária: (CP, art. 168-A, § 1º, inc. I): teoria e prática

by Dias, Jefferson Aparecido
Published 2010

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Sumário de livro

Beijar e matar, pena mínima de seis anos de reclusão : a teratológica legislação criminal de condutas indeterminadas

by Nunes, André Luis Callegaro
Published 2008

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Artigo

O direito alternativo e a rejeição da denúncia nos crimes de bagatela

by Souza, Luiz Roberto Salles
Published 2009

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Artigo

Direito Penal do equilíbrio: uma visão minimalista do Direito Penal

by Greco, Rogério
Published 2009

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Sumário de livro

Da incongruência em se atrelar o princípio da insignificância no Direito Penal ao critério objetivo-formal de ajuizamento das execuções fiscais

by Cheker, Monique
Published 2013

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Artigo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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