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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Resultados 1 - 8 de 8
A (ir)retroatividade da alteração da natureza da ação penal no crime de estelionato pela Lei Anticrime: como ficam as ações penais em curso? = Fraud and the Anticrime Act: how to d...
por Fonseca, Reynaldo Soares da, Schlottfeldt, Shana
Publicado em 2021
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Artigo de revista
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Na minha lista:
A (ir)retroatividade da alteração da natureza da ação penal no crime de estelionato pela Lei Anticrime: como ficam as ações penais em curso? = Fraud and the Anticrime Act: how to d...
por Fonseca, Reynaldo Soares da, Schlottfeldt, Shana
Publicado em 2021
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Artigo
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Na minha lista:
Irretroatividade e retroatividade da lei na Constituição de 1946
por Marinho, Josaphat
Publicado em 2025
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Artigo de revista
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Na minha lista:
A controvertida questão da (ir)retroatividade da Lei nº 14.230/2021:decisões com trânsito em julgado em que há a supressão legal de sanções referentes a perda da função e suspensão...
por Cunha, José Sebastião Fagundes, Cunha, Poliana Maria Cremasco Fagundes
Publicado em 2022
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Artigo de revista
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Na minha lista:
A lei complementar como instrumento de segurança jurídica em matéria tributária
por Faria, Luiz Alberto Gurgel de, Santos, Guilherme Ribas da Silva
Publicado em 2023
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Capítulo de livro
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Na minha lista:
Segurança jurídica em matéria tributária e desenvolvimento socioeconômico
por Costa, Regina Helena
Publicado em 2022
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Capítulo de livro
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Na minha lista:
A lei complementar como instrumento de segurança jurídica em matéria tributária
por Faria, Luiz Alberto Gurgel de, Santos, Guilherme Ribas da Silva
Publicado em 2023
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Capítulo de livro
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Na minha lista:
O acordo de não persecução penal
por Silva, Marcelo Oliveira da
Publicado em 2021
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Artigo de revista
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Ferramentas de busca: Obter Feed RSS — Enviar busca por email — Salvar a busca

Refinar a Busca

Fonte
8 STJ
Tipo de documento
4 Artigo de revista 3 Capítulo de livro 1 Artigo
Autor
2 Faria, Luiz Alberto Gurgel de 2 Fonseca, Reynaldo Soares da 2 Santos, Guilherme Ribas da Silva 2 Schlottfeldt, Shana 1 Costa, Regina Helena 1 Cunha, José Sebastião Fagundes Mais ... 1 Cunha, Poliana Maria Cremasco Fagundes 1 Marinho, Josaphat 1 Silva, Marcelo Oliveira da menos ...
Idioma
8 Português
Ano da publicação


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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