Search Results - "Prisão em flagrante"

Imunidades parlamentares: aspectos Processuais Penais = Parliamentary immunity: Criminal Procedure aspects

by Malan, Diogo
Published 2016

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Artigo de revista

Do estelionato : tipificação da conduta e estado de flagrância : caracterização do dolo e idoneidade do meio iludente

by Amaral, Beatriz Helena Ramos
Published 2009

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Artigo

O conhecimento ex ante da ocorrência do crime como pressuposto de legitimidade do ingresso domiciliar não consentido nos casos de flagrante delito

by Darcie, Stephan Doering
Published 2015

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Artigo

A prisão em flagrante à luz do Direito Administrativo

by Menezes, Filipe Cortes de
Published 2013

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Artigo

Provimento nº 229 de 10/08/1982. Publicado em 13 AGO 1982

by Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF)
Published 2010

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O silêncio do indiciado e a lavratura de auto de prisão em flagrante

by Reis, Carlos David Santos Aarão, 1942-
Published [s.d

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Artigo

Prisão provisória : direito alemão e brasileiro

by Beneti, Sidnei Agostinho
Published 2010

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Artigo

Falso testemunho no procedimento do júri

by Ponte, Antonio Carlos da
Published 2008

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Artigo

A prisão cautelar como exceção ao princípio do estado da inocência

by Oliveira, José Anselmo de
Published 2009

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Artigo

A prisão na Constituição

by Maciel, Adhemar Ferreira
Published 2009

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Artigo

Entrada en domicilio por causa de delito flagrante : (a propósito de las SSTC 341/1993 y 94/1996)

by Martín Morales, Ricardo
Published 2012

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Artigo

O conhecimento ex ante da ocorrência do crime como pressuposto de legitimidade do ingresso domiciliar não consentido nos casos de flagrante delito

by Darcie, Stephan Doering
Published 2015

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Artigo de revista

Prisão em flagrante

by Pedroso, Fernando de Almeida
Published 2009

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Artigo de revista

Das espécies de prisão em flagrante

by Nagima, Irving Marc Shikasho
Published 2016

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Artigo de revista

O sistema acusatório e os Artigos 212 e 310, II, do CPP

by Marcão, Renato
Published 2017

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Artigo de revista

A resistência à audiência de custódia no Brasil: sintoma de ilegalismo

by Gama , Alexis Andreus, Ávila, Gustavo Noronha de
Published 2015

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Artigo de revista

Prática em processos & procedimentos administrativos: sindicância e inquérito policial-militar

by Mikalovski, Algacir, Garrett, Waldick Alan de Almeida
Published 2009

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Sumário de livro

A insignificância e o flagrante

by Lucena Filho, Miguel
Published 2010

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Artigo

A inconstitucionalidade da prisão temporária

by Carneiro, Hélio Márcio Lopes
Published 2010

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Sumário de livro

Competência: cabe à colenda Suprema Corte impor medidas cautelares em relação a senadores ou deputados federais? = Jurisdiction: should the Supreme Court impose provisional remedie...

by Tourinho Filho, Fernando da Costa
Published 2018

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Artigo de revista

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