Resultados da busca - "Processo penal internacional"

El Estatuto de Roma y la jurisprudencia de la Corte Penal Internacional en materia de participación de víctimas

por Olásolo, Héctor, Kiss, Alejandro
Publicado em 2011

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Artigo

El Estatuto de Roma y la jurisprudencia de la Corte Penal Internacional en materia de participación de víctimas

por Olásolo, Héctor, Kiss, Alejandro
Publicado em 2011

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Artigo

O (novo) Direito Extradicional

por Silva, Larissa Clare Pochmann da
Publicado em 2014

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Artigo

O Tratado de Roma e o sistema da justiça penal internacional : os princípios

por Cantarelli, Margarida de Oliveira
Publicado em 2010

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Artigo

Cooperação penal internacional no Brasil: as cartas rogatórias passivas

por Machado, Maíra Rocha
Publicado em 2014

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Artigo

La cosa juzgada (ne bis in idem) y la defensa del acusado en la corte penal internacional

por Cantarelli, Margarida de Oliveira
Publicado em 2010

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Artigo de revista

A experiência alienígena quanto ao ressarcimento do dano ‘ex delicto’

por Meira, José de Castro
Publicado em 2008

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Artigo de revista

Permanência, nacionalidade e residência do procurado como causa de não execução facultativa do Mandado de Detenção Europeu: o caso português = Staying in, nationality and residence...

por Rocha, Jorge Bheron
Publicado em 2019

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Artigo de revista

Do princípio da proporcionalidade e sua aplicação no mandado de detenção europeu = The principle of proportionality and its application in the European arrest warrant

por Januário, Túlio Felippe Xavier
Publicado em 2018

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Artigo de revista

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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