Resultados da busca - "REMISSÃO"

O risco da técnica de remissão das leis penais em branco no direito penal da sociedade do risco

por Silva, Pablo Rodrigo Alflen da
Publicado em 2009

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Artigo

Um tributo ao perdão: a incidência de PIS/COFINS sobre a remissão de dívidas = A tribute to forgiveness: the taxation of PIS/COFINS on remission of debts

por Daniel Neto, Carlos Augusto, Bozza, Fábio Piovesan
Publicado em 2022

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Artigo de revista

A contagem de prazos para o benefício da progressão de regime na execução penal e a jurisprudência dos tribunais superiores

por Cintra, Adjair de Andrade
Publicado em 2021

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Artigo de revista

Endurecimento das penas e da execução penal: retrocesso inigualável

por Viggiano, Fernando Braga
Publicado em 2023

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Artigo de revista

Justiça restaurativa e proteção integral ao adolescente em conflito com a lei: abertura hermenêutica com vista à mudança de paradigma = Restorative justice and comprehensive protec...

por Costa, Daniela Carvalho Almeida da, Santana, Márcia Jaqueline Oliveira
Publicado em 2019

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Artigo de revista

A remissão do novo Estatuto

por Vilhena Júnior, Ernani de Menezes
Publicado em 2009

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Artigo

Endurecimento das penas e da execução penal: retrocesso inigualável

por Viggiano, Fernando Braga
Publicado em 2023

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Artigo

As restrições à concessão de remissão ou anistia

por Abraham, Marcus
Publicado em [s.d

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Capítulo de livro

Brevíssimas considerações sobre a possibilidade de cumulação da remissão pré-processual com medida socieducativa

por Alves, Leonardo Barreto Moreira
Publicado em 2010

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Artigo

Estudo a respeito da necessidade de que as remissões de dívidas de outros países com o Brasil, concedidas pelo Presidente da República, devam ser previamente aprovadas pelo Senado...

por Fontanive, Vicente Marcos
Publicado em 2009

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Estudo Técnico

Não incidência do PIS e da COFINS sobre perdão de dívida da pessoa jurídica devedora = Non-taxation by PIS and COFINS of debt forgiveness granted to legal entity

por Luppi, Bruna Barbosa
Publicado em 2022

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Artigo de revista

Receita tributável e redução de dívidas na recuperação judicial = Taxable revenue and debt relief in judicial reorganization

por Marques, Thiago de Mattos
Publicado em 2022

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Artigo de revista

Regime prisional

por Brasil. Supremo Tribunal Federal
Publicado em 2023

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Livro

Receita tributável e redução de dívidas na recuperação judicial = Taxable revenue and debt relief in judicial reorganization

por Marques, Thiago de Mattos
Publicado em 2022

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Artigo

PORTARIA 364/2017

por 9. Vara Federal Criminal (Rio de Janeiro)
Publicado em 2017

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Ato normativo

Anistia e remissão tributária no processo falimentar

por Reis, Élcio
Publicado em 2009

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Artigo

O Ministro Reynaldo Soares da Fonseca e o princípio da fraternidade na jurisprudência criminal do Superior Tribunal de Justiça

por Dantas, Marcelo Navarro Ribeiro
Publicado em 2021

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Capítulo de livro

O Ministro Reynaldo Soares da Fonseca e o princípio da fraternidade na jurisprudência criminal do Superior Tribunal de Justiça

por Dantas, Marcelo Navarro Ribeiro
Publicado em 2021

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Capítulo de livro

Pontos controvertidos do Pacote Anticrime

por Mello, Lauro Mens de, Massad, Thiago Elias, Pardal, Rodrigo Francisconi Costa
Publicado em 2021

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Artigo de revista

O Ministério Público e o Estatuto da criança e do adolescente

por Mazzilli, Hugo Nigro
Publicado em 2009

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Artigo

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