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Impossibilidade de aplicação analógica do instituto da reversão constante da lei 8.112/90 à pretendida desaposentação no RGPS

por Araújo, João Augusto Carneiro
Publicado em [s.d

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Artigo

A mudança de sexo e seus efeitos no regime próprio

por Martins, Bruno Sá Freire
Publicado em [s.d

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Artigo

Relação entre militares ativos e inativos nos Estados brasileiros e comparação com o Espírito Santo

por Nery, Pedro Fernando
Publicado em 2017

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Texto

A "nova previdência" dos servidores públicos : o retrato original da PEC 6/2019

por Dutra, Vitor Martins
Publicado em [s.d

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Artigo

Da celebração do acordo de não persecução penal nos crimes de apropriação indébita previdenciária cometidos por prefeitos municipais = Celebration of the non-criminal prosecution a...

por Gonçalves, Francisco Hélio Magalhães, Camurça, Lucas Carvalho Rosado de Oliveira
Publicado em 2022

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Artigo de revista

Da celebração do acordo de não persecução penal nos crimes de apropriação indébita previdenciária cometidos por prefeitos municipais = Celebration of the non-criminal prosecution a...

por Gonçalves, Francisco Hélio Magalhães, Camurça, Lucas Carvalho Rosado de Oliveira
Publicado em 2022

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Artigo

Aposentadoria especial do servidor público federal

por Caetano, Sandra Regina
Publicado em 2015

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Trabalho Acadêmico

Razões que legitimam a reabertura da opção de migração para o regime de previdência complementar?

por Brandão, Marcella Araújo da Nova
Publicado em [s.d

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Capítulo de livro

Em Tempo 3R : ano 2, n. 30, jul. 2022

Publicado em 2021

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Recurso eletrônico

Resolução n. 898, de 8 de agosto de 2024

por Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em 08/0

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Resolução n. 799, de 24 de outubro de 2022

por Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em 24/1

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Resolução n. 825, de 29 de maio de 2023

por Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em 29/0

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Requisitos diferenciados para a aposentadoria da mulher no serviço público federal à luz da Constituição Federal

por Miranda, Luana Cristina Thédiga de
Publicado em 2020

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TCC/Especialização

Requisitos diferenciados para a aposentadoria da mulher no serviço público federal à luz da Constituição Federal

por Miranda, Luana Cristina Thédiga de
Publicado em 2020

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Trabalho acadêmico

Regime Próprio de Previdência Social e as reformas na área previdenciária: convergência dos regimes

por Ribeiro, Andrea Aparecida
Publicado em 2019

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TCC/Especialização

Portaria Ministro Presidente n. 337, de 11 de junho de 2024

por Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em 11/0

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A aposentadoria dos servidores públicos federais após a instituição do Regime de Previdência Complementar: situação dos servidores egressos de outros entes da federação

por Matias, Márcio Antônio
Publicado em 2018

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TCC/Especialização

A aposentadoria dos servidores públicos federais após a instituição do Regime de Previdência Complementar: situação dos servidores egressos de outros entes da federação

por Matias, Márcio Antônio
Publicado em 2018

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Trabalho acadêmico

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