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Violazione delle garanzie “processuali” della CEDU e rimedi "post-iudicatum" = Violation of ECHR “procedural” guarantees and "post-iudicatum" remedies = Violações das garantias “pr...

por Lavarini, Barbara
Publicado em 2019

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Artigo de revista

Conflito entre coisas julgadas no novo Código de Processo Civil = The conflict between dissimilars res judicata in the new Code of Civil Procedure

por Silva, Beclaute Oliveira
Publicado em 2020

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Artigo de revista

Arquivamento do inquérito policial: uma análise sobre a imutabilidade dos seus efeitos = Decision to close the policial investigation: an analysis of the immutability of its effect...

por Santoro, Antonio Eduardo Ramires
Publicado em 2019

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Artigo de revista

A necessária atribuição de efeitos prospectivos à decisão do STF que desconstituir a coisa julgada formada a favor do contribuinte em matéria tributária

por Santos, Aline Bacelar Teixeira
Publicado em 2019

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TCC/Especialização

Ação rescisória: apontamentos

por Teixeira, Sálvio de Figueiredo
Publicado em 2017

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Artigo de revista

Coisa julgada e decisões de controle externo terminativas

por Scliar, Wremyr
Publicado em 2023

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Artigo de revista

A sentença e a coisa julgada no processo constitucional segundo a teoria do processo constitucional = The sentence and res judicata in the constitutional process according to the theory of constitutional process

por Lunardi, Soraya Gasparetto, Dimoulis, Dimitri
Publicado em 2022

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Artigo de revista

Controle de constitucionalidade pelo STF e coisa julgada no caso concreto = Control of constitutionality by the STF and res judicata in the specific case

por Talamini, Eduardo
Publicado em 2022

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Artigo de revista

Estabilização e os efeitos da coisa julgada à decisão concessiva da tutela de urgência antecipada em caráter antecedente = Stabilization and the effects of the thing judged to the...

por Andrade, Ana Bernadete Leite de Carvalho
Publicado em 2020

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Artigo de revista

Ação rescisória: apontamentos

por Teixeira, Sálvio de Figueiredo
Publicado em 2017

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Artigo

Os efeitos da estabilização do Artigo 304 do NCPC e a vedação expressa à não formação da coisa julgada = The effects of stabilizing Article 304 of the NCPC and the express sealing...

por Zinco, Geovana da Silva
Publicado em 2020

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Artigo de revista

Do controle de constitucionalidade dos atos jurisdicionais

por Marques, Andreo Aleksandro Nobre
Publicado em 2023

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Artigo de revista

Da inaplicabilidade da coisa julgada secundum eventum probationis nas ações individuais previdenciárias como condição para um processo justo

por Freitas, Felipe Simor de
Publicado em 2016

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Artigo de revista

Inconstitucionalidade do prazo estabelecido pela Receita Federal para compensação de crédito judicial = Unconstitutionality of the period established by the Federal Revenue for off...

por Marinucci, Sidnei Camargo
Publicado em 2023

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Artigo

Processo coletivo italiano e ação civil pública brasileira

por Beneti, Sidnei Agostinho
Publicado em 2022

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Capítulo de livro

Processo coletivo italiano e ação civil pública brasileira

por Beneti, Sidnei Agostinho
Publicado em 2022

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Processo coletivo italiano e ação civil pública brasileira

por Beneti, Sidnei Agostinho
Publicado em 2022

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