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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Resultados 1 - 20 de 57
Combinação de leis sucessivas: a superação de um mito
por Dotti, René Ariel
Publicado em 2009
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Artigo de revista
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Na minha lista:
Da retroactividade das leis civis
por Porchat, Reynaldo
Publicado em 2025
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Livro
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Na minha lista:
Código de proteção e defesa do consumidor : direito intertemporal : aplicação imediata aos contratos em curso.
por Moreira, Celmo Fernandes
Publicado em 2017
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Artigo
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Na minha lista:
Limites à retroatividade do precedente uniformizador de jurisprudência
por Melo, Gustavo de Medeiros
Publicado em 2012
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Artigo de revista
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Na minha lista:
Retroatividade do artigo 366 do CPP
por Ribeiro Filho, Alcides Martins
Publicado em [s.d
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Artigo
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Na minha lista:
Retroatividade do artigo 366 do CPP
por Ribeiro Filho, Alcides Martins
Publicado em [s.d
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Artigo
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Na minha lista:
O combate à improbidade administrativa e à corrupção eleitoral
por Moura, Evânio
Publicado em 2022
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Artigo
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Na minha lista:
Irretroatividade e retroatividade da lei na Constituição de 1946
por Marinho, Josaphat, 1915-2002
Publicado em 2010
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Artigo
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Na minha lista:
A correção monetária e a regulamentação na Lei 6.899/81
por Glanz, Semy
Publicado em 2010
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Artigo
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Na minha lista:
Irretroatividade e retroatividade da lei na Constituição de 1946
por Marinho, Josaphat
Publicado em 2025
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Artigo de revista
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Na minha lista:
A reincidência como qualificadora dos crimes de porte ilegal de arma de fogo e análogos na revogada lei das armas de fogo (lei nº 9.437/97) e o estatuto doa desarmamento (lei nº 10.826/03) : a questão da retroatividade da lei posterior mais benéfica
por Jesus, Damásio de
Publicado em 2010
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Artigo de revista
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Na minha lista:
Derechos administrativos adquiridos y evaluación ambiental Chilena = Acquired administrative rights and Chilean environmental assessment
por Harris Moya, Pedro
Publicado em 2022
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Artigo de revista
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Na minha lista:
A divergência jurisprudencial no STJ quanto à aplicação do prazo para a repetição do indébito tributário após a lei complementar n° 118/2005
por Coutinho, Kalyani Rubens Muniz
Publicado em 2010
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TCC/Especialização
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Na minha lista:
Utilização retroativa da CPMF
por Borges, Virgílio Augusto
Publicado em 2011
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Artigo
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Na minha lista:
Lei interpretativa versus retroatividade : o debate no direito tributário
por Nobre Júnior, Edilson Pereira
Publicado em 2010
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Artigo
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Na minha lista:
A repressão penal no Brasil: Código de 1830 aos dias atuais
por Cruz, Rogerio Schietti Machado
Publicado em 2022
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Capítulo de livro
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Na minha lista:
A repressão penal no Brasil: Código de 1830 aos dias atuais
por Cruz, Rogerio Schietti Machado
Publicado em 2022
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Capítulo de livro
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Na minha lista:
O art. 18 da lei 10.833/03 e a retroatividade benigna
por Diniz, Guilherme Soares
Publicado em [s.d
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Artigo
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Na minha lista:
Leis interpretativas e o prazo para a repetição do indébito tributário
por Cunha, Ricarlos Almagro Vitoriano
Publicado em [s.d
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Artigo
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Na minha lista:
O art. 18 da lei 10.833/03 e a retroatividade benigna
por Diniz, Guilherme Soares
Publicado em [s.d
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Artigo
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Fonte
30 STJ 16 TRF 2ª Região 3 Senado Federal 3 TJDFT 2 TRF 3ª Região / SJSP 2 TSE Mais ... 1 TRT 3ª Região menos ...
Tipo de documento
30 Artigo 13 Artigo de revista 7 Trabalho Acadêmico 2 Capítulo de livro 1 Ato normativo 1 Livro Mais ... 1 Periódico 1 TCC/Especialização menos ...
Autor
7 Athayde, Andréia Jaqueline 6 Diniz, Guilherme Soares 2 Adiers, Leandro Bittencourt 2 Almeida, Jéssica de Jesus 2 Castro, Honildo Amaral de Mello 2 Cruz, Rogerio Schietti Machado Mais ... 2 Cunha, Ricarlos Almagro Vitoriano 2 Dotti, René Ariel 2 Gomes, Luiz Flávio 2 Ribeiro Filho, Alcides Martins 1 Acioly, Eliana Augusta de Menezes 1 Alves, Nelson Teodomiro Souza 1 Borges, Virgílio Augusto 1 Conselho de Administração 1 Coutinho, Kalyani Rubens Muniz 1 Cunha, José Sebastião Fagundes 1 Cunha, Poliana Maria Cremasco Fagundes 1 Dantas, Frederico 1 Donatelli, Luciana Lopes Monteiro 1 Ferreira Junior, Spencer dos Santos 1 Ferreira Sobrinho, José Wilson 1 Galdino, Dirceu 1 Gentil, Plínio Antônio Britto 1 Glanz, Semy 1 Harris Moya, Pedro 1 Jesus, Damásio de 1 Marinho, Josaphat 1 Marinho, Josaphat, 1915-2002 1 Melo, Gustavo de Medeiros 1 Monteiro, José Carlos menos ...
Idioma
52 Português 1 English 1 Español
Ano da publicação


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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