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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Resultados 1 - 20 de 22
Limites à revogação do ato administrativo
por Lenz, Carlos Eduardo Thompson Flores
Publicado em 2012
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Artigo
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Na minha lista:
Limites à revogação do ato administrativo
por Lenz, Carlos Eduardo Thompson Flores
Publicado em 2012
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Na minha lista:
Limitação temporal da revisibilidade administrativa do ato vicioso
por Maia Filho, Napoleão Nunes
Publicado em 2008
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Artigo de revista
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Na minha lista:
Limites à revisibilidade dos atos administrativos pela administração pública no exercício da competência invalidatória
por Holanda, Ana Neyle Olímpio
Publicado em 2008
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Na minha lista:
A convalidação e a invalidação do ato administrativo
por Estrela, Adriano Botelho
Publicado em 2012
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Na minha lista:
Da devolução das verbas previdenciárias recebidas a título de tutela antecipada posteriormente revogada
por Cruz, Henrique Jorge Dantas da
Publicado em 2011
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Na minha lista:
Revogação da doação por inexecução do encargo (análise do art. 562 do Código Civil)
por Lenz, Carlos Eduardo Thompson Flores
Publicado em 2013
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Na minha lista:
Considerações sobre a função do senado federal de suspender execução de lei declarada inconstitucional pelo supremo tribunal
por Almeida, Fernando Dias Menezes de
Publicado em 2009
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Artigo
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Na minha lista:
A coisa julgada em estabilização de tutela antecipada no novo código de processo civil (lei n. 13.105/15)
por Gonçalves, Camila Cantanhede Oliveira
Publicado em 2017
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Na minha lista:
CPMF : um imposto permanente com roupagem de contribuição
por Harada, Kiyoshi
Publicado em 2011
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Na minha lista:
Infrações penais e medidas provisórias
por Filomeno, José Geraldo Brito
Publicado em 2009
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Na minha lista:
Da fraude legislativa à confusão normativa : da impossibilidade de declaração de prejudicialidade nas ações diretas de inconstitucionalidade, por perda superveniente de objeto. Est...
por Abreu, Fabiano Rodrigues de
Publicado em 2009
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Na minha lista:
Teto de gastos: problemas e alternativas
por Rocha, C. Alexandre A.
Publicado em 2023
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Texto
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Na minha lista:
Recall, democracia direta e estabilidade institucional
por Souza, Raphael Ramos Monteiro de
Publicado em 2014
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Na minha lista:
Infrações penais e medidas provisórias
por Filomeno, José Geraldo Brito
Publicado em 2009
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Na minha lista:
Efeitos da inconstitucionalidade da lei : a questão da repristinação da lei que revogou disciplina legal anterior e que ela própria foi afastada por inconstitucional
por Dantas, Francisco Wildo Lacerda
Publicado em 2010
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Na minha lista:
O princípio da anterioridade e a revogação da isenção
por Montenegro, Maria Lúcia
Publicado em 2013
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Na minha lista:
A irrevogabilidade da adoção
por Melo, Rosângela Maria Evangelista de
Publicado em 2011
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Na minha lista:
A irrevogabilidade da adoção
por Melo, Rosângela Maria Evangelista de
Publicado em 2011
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Súmula vinculante e resolução do Senado : crise na separação dos poderes
por Gouveia, Alessandro Samartin de
Publicado em 2011
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Fonte
17 STJ 4 Senado Federal 1 TRT 3ª Região
Tipo de documento
17 Artigo 3 Artigo de revista 1 Texto
Autor
3 Lenz, Carlos Eduardo Thompson Flores 2 Filomeno, José Geraldo Brito 2 Melo, Rosângela Maria Evangelista de 2 Souza, Raphael Ramos Monteiro de 1 Abreu, Fabiano Rodrigues de 1 Almeida, Fernando Dias Menezes de Mais ... 1 Cruz, Henrique Jorge Dantas da 1 Dantas, Francisco Wildo Lacerda 1 Estrela, Adriano Botelho 1 Gonçalves, Camila Cantanhede Oliveira 1 Gouveia, Alessandro Samartin de 1 Harada, Kiyoshi 1 Holanda, Ana Neyle Olímpio 1 Jesus, Damásio E. de 1 Maia Filho, Napoleão Nunes 1 Montenegro, Maria Lúcia 1 Rocha, C. Alexandre A. 1 Vieira, José Ribas menos ...
Idioma
18 Português
Ano da publicação


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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