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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Segurança jurídica
by Germanos, Paulo André Jorge (Coord.)
Published 2010
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As situações consolidadas
by Lima, Juraci Barbosa
Published 2010
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Edição de medidas provisórias e o direito ao devido processo legislativo
by Braga, Luziânia C. Pinheiro
Published 2010
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Segurança jurídica e coisa julgada: sobre cidadania e processo
by Mascaro, Alex Antonio
Published 2010
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A (in)vulnerabilidade dos direitos fundamentais
by Zanin, Renata Baptista
Published 2010
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Competência no licenciamento ambiental : município é regra e não a exceção
by Humbert, Georges Louis Hage
Published 2011
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O instituto da reformatio in pejus no processo administrativo sancionador
by Ferreira, Luiz Eduardo Martins, Horta, Luciana Simões Rebello, Ferreira, Fabiano de Melo
Published 2014
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A importância da jurisprudência no ordenamento jurídico brasileiro
by Rodrigues, Sirley Aparecida Lopes
Published 2014
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Segurança jurídica : liberdade e elisão
by Campos, Helio Silvio Ourem
Published 2010
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Juízo prévio de admissibilidade das medidas provisórias antes de sua entrada em vigor: uma contribuição à segurança jurídica
by Souza, João Henrique Bressan de
Published 2013
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A teoria do fato consumado : necessidade de restringir sua aplicação
by Cruz, Henrique Jorge Dantas da
Published 2012
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Decadência sobre os benefícios previdenciários: constitucionalidade e alcance
by Rego, Frederico Montedonio
Published 2013
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Consequencialismo jurídico, racionalidade decisória e malandragem
by Schuartz, Luis Fernando
Published 2014
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Extinção do ato administrativo em razão da mudança de lei (decaimento)
by Medeiros, Fábio Mauro de
Published 2009
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Direito e economia
by Montoro Filho, André Franco, Moscogliato, Marcelo, Pilagallo, Oscar
Published 2009
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Agências administrativas, contratos de serviços públicos e mutabilidade regulatória
by Moreira, Egon Bockmann
Published 2010
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Prescrição e decadência : emanações do princípio da segurança jurídica nos processos sob a jurisdição dos tribunais de contas
by Mourão, Licurgo
Published 2010
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Segurança jurídica : mito e realidade
by Nascimento, Carlos Valder do
Published 2010
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Artigo
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Saved in:
Os sigilos bancário e fiscal no ordenamento jurídico brasileiro
by Delgado, José Augusto
Published 2010
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Artigo
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Saved in:
A grande função do processo no Estado democrático de direito
by Theodoro Júnior, Humberto
Published 2010
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Artigo
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Institution
295 STJ 12 TRT 3ª Região 5 TJDFT 1 Câmara dos Deputados
Format
244 Artigo 48 Sumário de livro 7 Artigo de revista 1 Tese 1 livro
Author
4 Lessa, Sebastião José 3 Cambi, Eduardo 3 Campos, Helio Silvio Ourem 3 Theodoro Júnior, Humberto 2 Armelin, Donaldo 2 Brandão, Rodrigo more ... 2 Castro, Cássio Benvenutti de 2 Clève, Clèmerson Merlin 2 Cunha, Leonardo José Carneiro da 2 Dallari, Adilson Abreu 2 Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby 2 Ferreira, Ana Amelia Menna Barreto de Castro 2 Gaio Júnior, Antônio Pereira 2 Lamy, Eduardo de Avelar 2 Machado, Hugo de Brito 2 Macêdo, Lucas Buril de 2 Marinoni, Luiz Guilherme 2 Mattos, Mauro Roberto Gomes de 2 Melo, Marcelo Augusto Santana de 2 Mitidiero, Daniel 2 Moreira, Egon Bockmann 2 Nery Júnior, Nelson 2 Nobre Júnior, Edilson Pereira 2 Perlingeiro, Ricardo 2 Pierdoná, Zélia Luiza 2 Rodrigues, Roberto de Aragão Ribeiro 2 Soares, Marcos José Porto 2 Wald, Arnoldo 1 Abboud, Georges 1 Abrão, Carlos Henrique less ...
Language
311 Português 1 Español 1 Italiano
Year of Publication


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - Trecho III - CEP: 70095-900 - Brasília - DF
+55 61 3319.9880     consorciobdjur@stj.jus.br

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