Resultados da busca - "Sentença penal condenatória"

A indenização civil "ex delicto" prevista no Artigo 387, IV, do Código de Processo Penal e a necessidade de maior preocupação com as vítimas

por Moraes, Alexandre Rocha Almeida de, Iulianello, Annunziata Alves
Publicado em 2019

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Artigo de revista

A sentença condenatória na ação de improbidade administrativa: profundidade e extensão das sanções

por Weichert, Marlon Alberto
Publicado em 2023

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Artigo de revista

Presunção de inocência e recursos criminais excepcionais : em busca da racionalidade no sistema processual penal brasileiro

por Barbagalo, Fernando Brandini
Publicado em 2022

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Dissertação

Valor mínimo dos prejuízos causados pelo crime (Art. 387, IV, do CPP)

por Coelho, José Martinho Nunes, Coelho, Rafael Pereira
Publicado em 2019

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Artigo de revista

A prescrição virtual sob o prisma do Estado democrático e o princípio da não culpabilidade = The virtual limitation democratic state and presumption of no culpability principle...

por Castro, Ingrid Paula Gonzaga e, Sousa, Larissa Faleiro
Publicado em 2017

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Artigo de revista

A eficácia do contraditório no Processo Penal: atuação e legitimação para além da legalidade

por Pinto, Felipe Martins, Brener, Paula
Publicado em 2021

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Artigo de revista

Publicidad, solicitud y cancelación de los antecedentes penales en los tribunales españoles = Publicity, request and expungement of criminal records in Spanish courts

por Larrauri, Elena, Rovira, Martí
Publicado em 2021

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Artigo de revista

A aplicação do Art. 155 do CPP nas duas fases do rito do tribunal do júri

por Dantas, Marcelo Navarro Ribeiro, Motta, Thiago de Lucena
Publicado em 2023

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Capítulo de livro

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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