Search Results - "Suspensão de direitos políticos"

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As restrições dos direitos políticos dos condenados por sentença penal

by Born, Rogério Carlos
Published 2019

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Artigo

A inelegibilidade que decorre da improbidade administrativa sancionada como causa de suspensão dos direitos políticos

by Ramayana, Marcos
Published 2015

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Artigo

Inelegibilidades por condenação criminal : do limite ao prazo de oito anos, independentemente de previsão de detração

by Teixeira, Ayrton Belarmino de Mendonça Moraes, Costa, Rafael Antônio
Published 2020

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Artigo

Suspensão de direitos políticos e reintegração social

by Artiaga, Juliana Saddi
Published 2016

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Artigo

Inelegibilidades por condenação criminal : do limite ao prazo de oito anos, independentemente de previsão de detração

by Teixeira, Ayrton Belarmino de Mendonça Moraes, Costa, Rafael Antônio
Published 2020

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Artigo

Improbidade administrativa e suspensão dos direitos políticos

by Szklarowsky, Leon Frejda
Published 2017

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Artigo

O recurso contra expedição de diploma e a relativização do princípio da unicidade da chapa : uma análise à luz da suspensão dos direitos políticos

by Silva, Jamilly Izabela de Brito, Simões, João de Jesus Abdala
Published 2018

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Artigo

O direito de voto dos condenados criminalmente : uma análise da aplicação do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal

by Cabrera, Joana Cervo, Preussler, Gustavo de Souza
Published 2018

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Artigo

A extinção da punibilidade e a suspensão dos direitos políticos

by Couto, Marco
Published 2018

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Artigo

Da perda e suspensão dos direitos políticos

by Nobre Júnior, Edilson Pereira
Published 2016

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Artigo

A modulação dos efeitos da sentença de cassação do direito de transmissão da propaganda partidária

by Costa, Carlos Francisco
Published 2016

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Artigo

A modulação dos efeitos da sentença de cassação do direito de transmissão da propaganda partidária

by Costa, Carlos Francisco
Published 2016

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Artigo

Súmula 1 e a suspensão de inelegibilidade

by Santos, Antônio Augusto Mayer dos
Published 2016

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Artigo

Coletânea temática de jurisprudência : direito eleitoral

by Brasil. Supremo Tribunal Federal
Published 2019

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Livro

A importância dos direitos políticos

by Torres, Damiana Pinto
Published 2016

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Artigo

Limitações ao exercício dos direitos políticos passivos: um estudo sobre a hipótese de inelegibilidade decorrente de condenação criminal

by Studart, Paulo Henrique de Mattos, Santos, Polianna Pereira dos
Published 2016

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