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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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  • Busca: "Transação (processo penal)"
Resultados 1 - 20 de 28
A transação penal nos crimes contra a honra e a desnecessidade de prévia manifestação ou assentimento do querelante
por Bezerra Junior, Luís Martius Holanda
Publicado em 2016
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Artigo
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Na minha lista:
El “Plea Bargaining”, o cómo pervertir la justicia penal a través de um sistema de conformidades “low cost”
por Ferré Olivé, Juan Carlos
Publicado em 2019
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Artigo de revista
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Na minha lista:
Transação penal e suspensão condicional do processo ex officio: impossibilidade
por Guedes, Luciana Kéllen Santos Pereira
Publicado em 2010
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Artigo de revista
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Na minha lista:
Juizado especial criminal no âmbito da justiça federal : uma experiência relativa ao procedimento dos crimes ambientais de menor potencial ofensivo
por Shafer, Jairo Gilberto
Publicado em 2007
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Artigo
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Na minha lista:
A efetividade do instituto da transação penal como meio de pacificação social
por Carvalho, Rosenilton Garcia de
Publicado em 2022
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Monografia
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Na minha lista:
A transação penal como ato da denominada jurisdição voluntária
por Alves, Rogério Pacheco
Publicado em 2014
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Artigo de revista
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Na minha lista:
Transação penal: cabimento nos delitos de ação penal privada
por Santos, Tiago Antonio de Barros
Publicado em 2019
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Artigo de revista
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Na minha lista:
Inimputabilidade penal e juizados especiais criminais
por Ponte, Antonio Carlos da
Publicado em 2008
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Artigo
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Na minha lista:
A transação penal e a ação penal privada
por Piske, Oriana
Publicado em 2008
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Artigo
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Na minha lista:
Aspectos gerais da Lei Maria da Penha e a possibilidade de aplicação dos artigos 76 e 89 da lei nº 9099/95 às contravenções penais praticadas sob o pálio da lei nº 11340/06
por Silva, Rodrigo de Carvalho
Publicado em 2022
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Artigo
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Na minha lista:
Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995: algumas observações
por Cernicchiaro, Luiz Vicente
Publicado em 2009
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Artigo
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Na minha lista:
A justiça penal negociada: como compatibilizar os direitos e garantias dos jurisdicionados com a ampliação dos acordos no ordenamento brasileiro = The negotiated criminal justice:...
por Granja, Gabriel Almeida, Suxberger, Antônio Henrique Graciano
Publicado em 2024
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Na minha lista:
A Lei n. 10.259/01 e sua repercussão no mundo jurídico penal e processual penal novatio legis in mellius? (artigo 5º, XL, da CF/88)
por Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de Pádua
Publicado em 2015
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Artigo
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Na minha lista:
Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995: algumas observações
por Cernicchiaro, Luiz Vicente
Publicado em 2009
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Artigo
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Na minha lista:
Consequências do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
por Micheloti, Marcelo Adriano
Publicado em 2013
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Na minha lista:
A contribuição da vítima para a solução do conflito criminal nos processos de competência dos juizados especiais
por Silva, Ivan Luiz da
Publicado em 2015
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Artigo
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Na minha lista:
Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995: algumas observações
por Cernicchiaro, Luiz Vicente
Publicado em 2009
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Artigo
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Na minha lista:
Efeitos civis da sentença criminal: de lege ferenda
por Silva, Roberto de Abreu e
Publicado em 2013
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Na minha lista:
The role of the constitutional courts and ECtHR in shaping negotiated justice mechanisms: a comparative perspective = O papel das cortes constitucionais e do TEDH em modelar os mec...
por Czerwińska, Dorota
Publicado em 2022
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Artigo de revista
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Na minha lista:
Direito Penal brasileiro: do idealismo normativo à realidade prática
por Marcão, Renato Flávio, Marcon, Bruno
Publicado em 2009
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Fonte
22 STJ 4 TJDFT 2 Senado Federal
Tipo de documento
17 Artigo 10 Artigo de revista 1 Monografia
Autor
3 Cernicchiaro, Luiz Vicente 1 Alves, Rogério Pacheco 1 Bezerra Junior, Luís Martius Holanda 1 Carvalho, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de 1 Carvalho, Rosenilton Garcia de 1 Carvalho, Salo de Mais ... 1 Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de Pádua 1 Czerwińska, Dorota 1 Ferré Olivé, Juan Carlos 1 Granja, Gabriel Almeida 1 Guedes, Luciana Kéllen Santos Pereira 1 Marcon, Bruno 1 Marcão, Renato Flávio 1 Menezes, Lino Edmar de 1 Micheloti, Marcelo Adriano 1 Nunes Júnior, Flávio Martins Alves 1 Pedrosa, Ronaldo Leite 1 Piske, Oriana 1 Ponte, Antonio Carlos da 1 Saliba, Marcelo Gonçalves 1 Sampaio, Susana Raquel Cipriano Ramalho 1 Santos, Tiago Antonio de Barros 1 Shafer, Jairo Gilberto 1 Silva, Ivan Luiz da 1 Silva, Marcelo Oliveira da 1 Silva, Roberto de Abreu e 1 Silva, Rodrigo de Carvalho 1 Smanio, Gianpaolo Poggio 1 Suxberger, Antônio Henrique Graciano menos ...
Idioma
24 Português 1 English 1 Español
Ano da publicação


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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