A efetividade do instituto da transação penal como meio de pacificação social
Este trabalho tem como objetivo estudar o instituto da transação penal adotada no âmbito do Juizado Especial Criminal no que se refere à sua efetividade como instrumento de pacificação social. Para tanto, utiliza-se da efetividade da prestação jurisdicional como linha de pesquisa. A metodologia util...
Autor principal: | Carvalho, Rosenilton Garcia de |
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Outros Autores: | Diniz, Geilza Fátima Cavalcante |
Tipo de documento: | Monografia |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Escola da Magistratura do Distrito Federal
2022
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Assuntos: | |
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