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Medida de segurança: (in)compatibilidades no contexto da reforma psiquiátrica brasileira

por Santos, Quintila Garcia, Segundo, Israel Maria dos Santos
Publicado em 2014

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Artigo

O paradoxo do Artigo 387, § 2º, do Código de Processo Penal: detração penal ou progressão de regime? = The paradox of Article 387, § 2º, of the Code of Criminal Procedure: penal de...

por Monteiro Neto, Figueiredo, Wedy, Miguel Tedesco
Publicado em 2022

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Artigo de revista

Detração nas medidas cautelares pessoais: é possível?

por Machado, Felipe Daniel Amorim, Oliveira, Filipe Costa
Publicado em 2014

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Artigo

A nova disciplina da detração penal aos presos provisórios: breves questionamentos acerca da alteração do Artigo 387 do Código de Pocesso Penal

por Mendes, Ana Cláudia Loiola de Morais
Publicado em 2016

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Artigo de revista

Descumprimento da transação penal e detração

por Saliba, Marcelo Gonçalves
Publicado em 2008

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Artigo

A nova disciplina da detração penal aos presos provisórios: breves questionamentos acerca da alteração do Artigo 387 do Código de Pocesso Penal

por Mendes, Ana Cláudia Loiola de Morais
Publicado em 2016

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Artigo

Notas sobre a execução penal

por Costa, Álvaro Mayrink da
Publicado em 2013

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Artigo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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