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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Resultados 1 - 20 de 850
Princípio da legalidade e poder normativo: dilemas da autonomia regulamentar
por Guerra, Glauco Martins
Publicado em 2008
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Artigo de revista
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Na minha lista:
Do poder regulamentar
por César, Afonso
Publicado em 2009
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Artigo
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Na minha lista:
Liberdade e poder regulamentar
por Ataliba, Geraldo
Publicado em 2010
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Artigo
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Na minha lista:
Poder regulamentar: posições doutrinárias sobre a possibilidade de existência e edição de...
por Rocha, Fernando Barros
Publicado em 2018
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TCC/Especialização
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Na minha lista:
Do poder regulamentar
por César, Afonso
Publicado em 2009
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Artigo
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Liberdade e poder regulamentar
por Ataliba, Geraldo
Publicado em 2010
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Artigo
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Poder regulamentar da justiça eleitoral : aspectos legais e constitucionais
por Oliveira, Danilo Mello Félix de
Publicado em 2022
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Artigo
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Do poder regulamentar
por César, Afonso
Publicado em 2023
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Na minha lista:
O custo da intermediação financeira no Brasil: poder de mercado e desafios da regulamentação.
por Friedman, Renato
Publicado em 2007
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Artigo
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Na minha lista:
Reforma do poder judiciário : aspectos gerais, o sistema de controle de constitucionalidade das leis e a regulamentação da súmula vinculante
por Andrade, Fábio Martins de
Publicado em 2008
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Texto
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Na minha lista:
A competência normativa das agências reguladoras e o poder regulamentar dos chefes do poder executivo
por Lima, Silvio Wanderley do Nascimento
Publicado em [s.d
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Na minha lista:
A competência normativa das agências reguladoras e o poder regulamentar dos chefes do poder executivo
por Lima, Silvio Wanderley do Nascimento
Publicado em [s.d
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Artigo
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Na minha lista:
A competência normativa das agências reguladoras e o poder regulamentar dos chefes do poder executivo
por Lima, Silvio Wanderley do Nascimento
Publicado em 2011
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Artigo
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Na minha lista:
Prestação de contas de campanha eleitoral : do poder regulamentar do Tribunal Superior Eleitoral à aplicação judicial de sanções
por Lima, Nelsi Camilo Evangelista
Publicado em 2021
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Prestação de contas de campanha eleitoral : do poder regulamentar do Tribunal Superior Eleitoral à aplicação judicial de sanções
por Lima, Nelsi Camilo Evangelista
Publicado em 2021
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Artigo
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Na minha lista:
Prestação de contas de campanha eleitoral : do poder regulamentar do Tribunal Superior Eleitoral à aplicação judicial de sanções
por Lima, Nelsi Camilo Evangelista
Publicado em 2021
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Poder regulamentar e inovação na ordem jurídica
por Schoenmaker, Janaina
Publicado em 2017
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O princípio constitucional da anualidade aplicado ao poder regulamentar do Tribunal Superior Eleitoral
por Feijão, Fabrício Sousa
Publicado em 2021
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Emenda Constitucional n. 103, de 2019, e os limites do poder regulamentar = Constitutional Amendment no. 103, 2019, and the limits of regulatory power
por Andrade, Leonardo Aguirra de
Publicado em 2022
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Na minha lista:
O poder regulamentar e as competências normativas conferidas à Agência Nacional de Vigilância...
por Moraes, Eliana Aparecida Silva de
Publicado em 2020
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Fonte
383 TRF 3ª Região / SJSP 276 TRF 2ª Região 69 STJ 62 TSE 29 Senado Federal 14 Câmara dos Deputados Mais ... 7 Defensoria Pública da União 4 TJDFT 3 CNJ 2 TRT 3ª Região 1 CJF menos ...
Tipo de documento
626 Ato normativo 105 Artigo 25 Artigo de revista 13 Recurso eletrônico 10 Periódico 9 Texto Mais ... 8 Capítulo de livro 7 Estudo Técnico 7 Legislação 7 TCC/Especialização 6 Livro 5 Outros 5 Trabalho Acadêmico 3 Monografia 3 Vídeo 2 Dissertação 2 Outro 1 Parecer 1 Portaria 1 Recurso Eletrônico 1 Trabalho Acadêmico ou TCC menos ...
Autor
79 Presidência (2. Região) 23 Direção do Foro (Rio de Janeiro) 10 Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) 10 Vice-Presidência (2. Região) 6 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) 6 César, José Antônio de Andrade Mais ... 6 Taranto, Caio Márcio Gutterres 5 Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) 5 Direção do Foro (Espírito Santo) 5 Macedo, Eraldo Morais de 4 Aragão, Alexandre Santos de 4 Avelar, Denise Aparecida 4 Brasil. Superior Tribunal Militar (STM) 4 Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE) 4 Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) 4 Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) 4 Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) 4 Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF) 4 Conselho de Administração 4 Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) 4 Silva, Rafael Silveira e 3 1. Juizado Especial Federal (Resende) 3 Andrade, Fábio Martins de 3 Conselho Nacional de Justiça 3 César, Afonso 3 Ferreira, Sérgio de Andréa 3 Lima, Nelsi Camilo Evangelista 3 Lima, Silvio Wanderley do Nascimento 3 Roncada, Katia Herminia Martins Lazarano 3 Valadão, Marcos Aurélio Pereira menos ...
Idioma
819 Português 3 Outros 2 Español 1 Français 1 Italiano
Ano da publicação


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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