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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Do poder regulamentar
por César, Afonso
Publicado em 2009
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Liberdade e poder regulamentar
por Ataliba, Geraldo
Publicado em 2010
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O Luzeiro fiel do povo e a alliança das nações : projectos 1. sobre o legitimo dominio das terras e seu regulamento, 2. estabelecimento de feiras, 3. sobre finanças, 4. sobre a grande naturalização...
por Agra, Joaquim Antonio de Carvalho.
Publicado em 2012
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Livro
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Poder regulamentar: posições doutrinárias sobre a possibilidade de existência e edição de...
por Rocha, Fernando Barros
Publicado em 2018
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TCC/Especialização
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Do poder regulamentar
por César, Afonso
Publicado em 2009
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Liberdade e poder regulamentar
por Ataliba, Geraldo
Publicado em 2010
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Do poder regulamentar
por César, Afonso
Publicado em 2023
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Artigo de revista
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Princípio da legalidade e poder normativo: dilemas da autonomia regulamentar
por Guerra, Glauco Martins
Publicado em 2008
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Poder regulamentar da justiça eleitoral : aspectos legais e constitucionais
por Oliveira, Danilo Mello Félix de
Publicado em 2022
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O princípio constitucional da anualidade aplicado ao poder regulamentar do Tribunal Superior Eleitoral
por Feijão, Fabrício Sousa
Publicado em 2021
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Poder regulamentar e inovação na ordem jurídica
por Schoenmaker, Janaina
Publicado em 2017
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Prestação de contas de campanha eleitoral : do poder regulamentar do Tribunal Superior Eleitoral à aplicação judicial de sanções
por Lima, Nelsi Camilo Evangelista
Publicado em 2021
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Prestação de contas de campanha eleitoral : do poder regulamentar do Tribunal Superior Eleitoral à aplicação judicial de sanções
por Lima, Nelsi Camilo Evangelista
Publicado em 2021
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Prestação de contas de campanha eleitoral : do poder regulamentar do Tribunal Superior Eleitoral à aplicação judicial de sanções
por Lima, Nelsi Camilo Evangelista
Publicado em 2021
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A competência normativa das agências reguladoras e o poder regulamentar dos chefes do poder executivo
por Lima, Silvio Wanderley do Nascimento
Publicado em 2011
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A competência normativa das agências reguladoras e o poder regulamentar dos chefes do poder executivo
por Lima, Silvio Wanderley do Nascimento
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por Lima, Silvio Wanderley do Nascimento
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Emenda Constitucional n. 103, de 2019, e os limites do poder regulamentar = Constitutional Amendment no. 103, 2019, and the limits of regulatory power
por Andrade, Leonardo Aguirra de
Publicado em 2022
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Princípio da legalidade tributária em confronto com o exercício do poder regulamentar na delimitação do conceito de “serviços hospitalares”
por Vieira, Cristina de Albuquerque
Publicado em 2013
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Princípio da legalidade tributária em confronto com o exercício do poder regulamentar na delimitação do conceito de “serviços hospitalares”
por Vieira, Cristina de Albuquerque
Publicado em 2013
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362 TRF 3ª Região / SJSP 318 TRF 2ª Região 49 TSE 47 STJ 16 Senado Federal 5 Câmara dos Deputados Mais ... 5 Defensoria Pública da União 3 CNJ 2 TJDFT 1 STF menos ...
Tipo de documento
666 Ato normativo 72 Artigo 20 Artigo de revista 8 Livro 6 Periódico 4 Dissertação Mais ... 4 Legislação 4 Outro 4 Outros 4 Recurso eletrônico 4 Texto 3 Capítulo de livro 3 TCC/Especialização 2 Estudo Técnico 2 Vídeo 1 Monografia 1 Parecer menos ...
Autor
99 Presidência (2. Região) 35 Direção do Foro (Rio de Janeiro) 10 Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) 9 Direção do Foro (Espírito Santo) 6 Subseção Judiciária (Resende) 6 Taranto, Caio Márcio Gutterres Mais ... 5 Subseção Judiciária (Itaboraí) 5 Subseção Judiciária (São Gonçalo) 4 Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) 4 Conselho de Administração 4 Munari, Rodrigo Marzano 4 Vice-Presidência (2. Região) 3 1. Juizado Especial Federal (Resende) 3 Aragão, Alexandre Santos de 3 Conselho Nacional de Justiça 3 César, Afonso 3 Lima, Nelsi Camilo Evangelista 3 Lima, Silvio Wanderley do Nascimento 3 Subseção Judiciária (Nova Iguaçu) 3 Subseção Judiciária (São João de Meriti) 3 Valadão, Marcos Aurélio Pereira 2 Agra, Joaquim Antonio de Carvalho 2 Almeida Neto, Manoel Carlos de 2 Almeida, Jéssica Teles de 2 Araújo, Durvalina Maria de 2 Ataliba, Geraldo 2 Avelar, Denise Aparecida 2 Barbosa, Igor Luiz Ebihara 2 Castilhos, Ângelo Soares 2 Cortez, Rafael menos ...
Idioma
791 Português 3 Outros 1 Español
Ano da publicação


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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