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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Resultados 1 - 20 de 194
Limites à imposição de sanções administrativas : multas pecuniárias tributárias
por Pereira, Frederico Valdez
Publicado em 2008
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Artigo
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Na minha lista:
Limites à imposição de sanções administrativas : multas pecuniárias tributárias
por Pereira, Frederico Valdez
Publicado em 2008
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Artigo
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Na minha lista:
É inconstitucional a exigência do depósito da multa aplicada por infração à lei trabalista?
por Gemignani, Tereza Aparecida Asta
Publicado em 2009
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Artigo de revista
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Na minha lista:
Sobre a competência da justiça do trabalho para causas de Direito Administrativo Sancionador
por Feliciano, Guilherme Guimarães
Publicado em 2008
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Artigo de revista
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Na minha lista:
Infrações contra o meio ambiente: multas, sanções e processo administrativo: comentários ao Decreto n. 6.514, de 22 de julho de 2008 [2. ed.]
por Trennepohl, Curt
Publicado em 2014
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Livro
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Portaria n. 6 de 23 de abril de 2009
por Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em 2009
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Ato normativo
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Na minha lista:
Portaria n. 8 de 4 de maio de 2009
por Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em 2009
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Ato normativo
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Na minha lista:
Dois pesos, duas medidas: a problemática da dosimetria da multa para pessoas físicas no âmbito do CADE
por Figueiredo, Natália de Lima
Publicado em 2021
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Artigo de revista
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Ato n. 400, de 17/08/2007
por Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em 22/0
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CPMF : não reconhecimento em razão da concessão de liminar
por Ferreira Sobrinho, José Wilson
Publicado em 2011
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Artigo
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Na minha lista:
Portaria n. 152 de 17 de junho de 2008
por Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em 2008
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Ato normativo
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Ordem de Serviço 14 (DF-SP)/2021
Publicado em 2021
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Ato normativo
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Portaria n. 5 de 22 de abril de 2009
por Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em 2009
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Ato normativo
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Portaria n. 4 de 20 de abril de 2009
por Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em 2009
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Ato normativo
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Portaria n. 7, de 4 de maio de 2009
por Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em 2009
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Ato normativo
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Portaria n. 9 de 8 de maio de 2009
por Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em 2009
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Ato normativo
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Portaria n. 59, de 9 de abril de 2008
por Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em 2008
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Ato normativo
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Na minha lista:
Portaria n. 96 de 10 de dezembro de 2009
por Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em 2009
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Ato normativo
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Portaria n. 62 de 21 de outubro de 2009
por Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em 2009
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Ato normativo
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Na minha lista:
Portaria n. 200 de 26 de novembro de 2008
por Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em 2008
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Fonte
99 TRF 2ª Região 46 STJ 39 TRF 3ª Região / SJSP 5 TSE 4 Defensoria Pública da União 1 TRF 5ª Região
Tipo de documento
161 Ato normativo 13 Artigo de revista 8 Artigo 3 Livro 3 Outro 2 Boletim Mais ... 2 Legislação 1 Recurso eletrônico menos ...
Autor
40 Presidência (2. Região) 24 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) 11 Conselho de Administração 7 1. Vara Federal (Resende) 5 Brasil. Tribunal Superior Eleitoral 4 Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Mais ... 3 Direção do Foro (Espírito Santo) 3 Direção do Foro (Rio de Janeiro) 2 2. Vara Federal (Volta Redonda) 2 Braga, Luciana Oliveira Bottosso 2 Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) 2 Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (2. Região) 2 Lopes, Fernanda Almeida 2 Motta, Lucas Griebeler da 2 Neves, Daniel Amorim Assumpção 2 Oliveira, Rafael Carvalho Rezende 2 Pereira, Frederico Valdez 2 Rodrigues, Carolina Costa Val 1 1. Vara Federal (Petrópolis) 1 1. Vara Federal (Volta Redonda) 1 3. Vara Federal (São João de Meriti) 1 3. Vara Federal (Volta Redonda) 1 Baiôcco, Julia De Carli 1 Catapani, Márcio Ferro 1 Centro Local de Inteligência da Justiça Federal - Alagoas (CLIAL) 1 Centro Local de Inteligência da Justiça Federal - Espírito Santo (CLIES) 1 Centro Local de Inteligência da Justiça Federal - Minas Gerais (CLI-SJMG) 1 Centro Local de Inteligência da Justiça Federal - Rio Grande do Sul (CLIRS) 1 Centro Local de Inteligência da Justiça Federal - São Paulo (CLISP) 1 Centro Local de Inteligência da Seção Judiciária de Sergipe (CLI/SJSE) menos ...
Idioma
192 Português 1 English
Ano da publicação


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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