Resultados da busca - Multa administrativo

Limites à imposição de sanções administrativas : multas pecuniárias tributárias

por Pereira, Frederico Valdez
Publicado em 2008

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Artigo

Limites à imposição de sanções administrativas : multas pecuniárias tributárias

por Pereira, Frederico Valdez
Publicado em 2008

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Artigo

Ato n. 400, de 17/08/2007

por Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em 22/0

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Sobre a competência da justiça do trabalho para causas de Direito Administrativo Sancionador

por Feliciano, Guilherme Guimarães
Publicado em 2008

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Artigo de revista

Ordem de Serviço 14 (DF-SP)/2021

Publicado em 2021

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Ato normativo

É inconstitucional a exigência do depósito da multa aplicada por infração à lei trabalista?

por Gemignani, Tereza Aparecida Asta
Publicado em 2009

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Artigo de revista

Instrução Normativa 04-01 (CJF/STJ)/2010

Publicado em 2010

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Ato normativo

Instrução Normativa 04-01 (CJF/STJ)/2010

Publicado em 2010

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Ato normativo

Dois pesos, duas medidas: a problemática da dosimetria da multa para pessoas físicas no âmbito do CADE

por Figueiredo, Natália de Lima
Publicado em 2021

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Artigo de revista

Parametrização do ramo de atividade empresarial em casos de cartel: uma análise da jurisprudência do CADE = Parametrization of branch of activity in cartel cases: an analysis of Ca...

por França, Deborah Lopes d’Arcanchy
Publicado em 2020

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Artigo de revista

Arbitragem e direito da concorrência: a contribuição da arbitragem na resolução de litígios antitrust

por Monteiro, André Luís Quintas
Publicado em 2020

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Artigo de revista

O Caso do Cartel de Capacitores e as divergências sobre a base de cálculo das contribuições pecuniárias nos Termos de Compromisso de Cessação = The capacitors case and the incongru...

por Renzetti, Bruno Polonio
Publicado em 2020

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Artigo de revista

O sistema brasileiro de combate à corrupção e a Lei n. 12.846/2013: Lei anticorrupção

por Oliveira, Rafael Carvalho Rezende, Neves, Daniel Amorim Assumpção
Publicado em 2014

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Artigo de revista

O sistema brasileiro de combate à corrupção e a Lei 12.846/2013: Lei Anticorrupção

por Oliveira, Rafael Carvalho Rezende, Neves, Daniel Amorim Assumpção
Publicado em 2014

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Artigo

Gun jumping: uma análise crítica da norma e das sanções aplicadas pelo Cade

por Souza, Ananda Portes
Publicado em 2020

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Artigo de revista

Infrações contra o meio ambiente: multas, sanções e processo administrativo: comentários ao Decreto n. 6.514, de 22 de julho de 2008 [2. ed.]

por Trennepohl, Curt
Publicado em 2014

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Livro

Acesso a informações e provas relacionadas a acordos de leniência no âmbito de ações indenizatórias privadas à luz do Recurso Especial nº 1.554.986: uma ameaça aos cartéis ou ao pr...

por Motta, Lucas Griebeler da
Publicado em 2020

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Artigo

Acesso a informações e provas relacionadas a acordos de leniência no âmbito de ações indenizatórias privadas à luz do Recurso Especial nº 1.554.986: uma ameaça aos cartéis ou ao pr...

por Motta, Lucas Griebeler da
Publicado em 2020

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