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O poder constituinte e sua expressão política

por Alves, Alexandre Ferreira de Assumpção
Publicado em 2009

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O poder constituinte e sua expressão política

por Alves, Alexandre Ferreira de Assumpção
Publicado em 2009

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Constitucionalismo no Brasil 1822-1929

por Lima, Antonio Sebastião de
Publicado em 2013

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Poder constituinte, federalismo e controle da constitucionalidade de lei e ato normativo federal ou estadual

por Ferreira, Amauri Martins
Publicado em 2013

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O controle abstrato de constitucionalidade da lei municipal e a autonomia federativa

por Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
Publicado em 2013

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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