Buscas alternativas:
constitui* » institui*, constituicao*, constituinte*
constituir* » instituir*, constituicaor*, constituinter*
infraconstituiralais* » infrainstituiralais*, infraconstituicaoralais*, infraconstituinteralais*
constituintes* » instituintes*, constituicaontes*, constituintentes*
Resultados 1 - 20 de 40
por Presidência (2. Região)
Publicado em 2004
Obter o texto integral
Ato normativo
Salvar na lista
por Presidência (2. Região)
Publicado em 2006
Obter o texto integral
Ato normativo
Salvar na lista
Publicado em 2007
Obter o texto integral
Ato normativo
Salvar na lista
Publicado em 2021
Obter o texto integral
Ato normativo
Salvar na lista
Ferramentas de busca: Obter Feed RSS — Enviar busca por email — Salvar a busca

Refinar a Busca

Ano da publicação