Buscas alternativas:
autos » autor
constituicao* » instituicao*, constituintecao*, constitutioncao*
constitui* » institui*, constituinte*, constitution*
infraconstituicaolais* » infrainstituicaolais*, infraconstituintecaolais*, infraconstitutioncaolais*, infraconstitucionais*, infraconstitucional*
constituir* » instituir*, constituinter*, constitutionr*, constituem*, constituinte*
Resultados 1 - 20 de 42
por Presidência (2. Região)
Publicado em 2006
Obter o texto integral
Ato normativo
Salvar na lista
por Presidência (2. Região)
Publicado em 2006
Obter o texto integral
Ato normativo
Salvar na lista
por Presidência (2. Região)
Publicado em 2004
Obter o texto integral
Ato normativo
Salvar na lista
Publicado em 2007
Obter o texto integral
Ato normativo
Salvar na lista
por Presidência (2. Região)
Publicado em 2018
Obter o texto integral
Ato normativo
Salvar na lista
Publicado em 2021
Obter o texto integral
Ato normativo
Salvar na lista
Ferramentas de busca: Obter Feed RSS — Enviar busca por email — Salvar a busca

Refinar a Busca

Ano da publicação