Buscas alternativas:
constituidam* » constituida*, constituidas*, constituiram*
constituir* » constituicao*, constituinte*
infraconstituicaolais* » infraconstitucionais*, infraconstitucional*
instituicao* » constituicao*, substituicao*, instituicoes*
Resultados 1 - 20 de 24
Publicado em 2008
Obter o texto integral
Recurso eletrônico
Salvar na lista
por Presidência (2. Região)
Publicado em 2004
Obter o texto integral
Ato normativo
Salvar na lista
por Presidência (2. Região)
Publicado em 2006
Obter o texto integral
Ato normativo
Salvar na lista
Publicado em 2021
Obter o texto integral
Ato normativo
Salvar na lista
Publicado em 2023
Obter o texto integral
Ato normativo
Salvar na lista
Ferramentas de busca: Obter Feed RSS — Enviar busca por email — Salvar a busca

Refinar a Busca

Ano da publicação