Buscas alternativas:
autos » autor
constituido* » constituicao*, constitui*, instituido*
constituir* » constitui*, instituir*, constituicao*
infraconstituidalais* » infraconstitucionais*
constituia* » constituida*, constituira*, constitui*
Resultados 1 - 18 de 18
por Presidência (2. Região)
Publicado em 2004
Obter o texto integral
Ato normativo
Salvar na lista
por Presidência (2. Região)
Publicado em 2006
Obter o texto integral
Ato normativo
Salvar na lista
por Presidência (2. Região)
Publicado em 2006
Obter o texto integral
Ato normativo
Salvar na lista
por Presidência (2. Região)
Publicado em 2006
Obter o texto integral
Ato normativo
Salvar na lista
Ferramentas de busca: Obter Feed RSS — Enviar busca por email — Salvar a busca

Refinar a Busca

Tipo de documento
Ano da publicação