Buscas alternativas:
autos » autor
constituir* » constitui*, instituir*, constituem*
infraconstituiraais* » infraconstituiaais*, infrainstituiraais*, infraconstituemaais*, infraconstitucionais*
instituido* » instituicao*, instituto*, institui*
constituitnes* » constituciones*, constituintes*, constituicoes*
Resultados 1 - 20 de 22
por Presidência (2. Região)
Publicado em 2004
Obter o texto integral
Ato normativo
Salvar na lista
por Presidência (2. Região)
Publicado em 2006
Obter o texto integral
Ato normativo
Salvar na lista
por Presidência (2. Região)
Publicado em 2006
Obter o texto integral
Ato normativo
Salvar na lista
Publicado em 2023
Obter o texto integral
Ato normativo
Salvar na lista
Ferramentas de busca: Obter Feed RSS — Enviar busca por email — Salvar a busca

Refinar a Busca

Tipo de documento
Ano da publicação