Buscas alternativas:
autos » autor
constituirnter* » constituinte*, constituintes*, constituirem*, instituirnter*, constituemnter*, constituicaonter*, constituicaornter*, constituinternter*
constituir* » instituir*, constituem*, constituicao*, constituicaor*, constituinter*
infraconstitutional* » infraconstitucional*, infraconstitucionais*, inconstitucional*
constitui* » institui*, constituicao*, constituinte*
Resultados 1 - 20 de 40
por Presidência (2. Região)
Publicado em 2004
Obter o texto integral
Ato normativo
Salvar na lista
por Presidência (2. Região)
Publicado em 2006
Obter o texto integral
Ato normativo
Salvar na lista
Publicado em 2007
Obter o texto integral
Ato normativo
Salvar na lista
Publicado em 2021
Obter o texto integral
Ato normativo
Salvar na lista
Ferramentas de busca: Obter Feed RSS — Enviar busca por email — Salvar a busca

Refinar a Busca

Ano da publicação