Buscas alternativas:
instituis* » institui*, instituir*, instituiu*
constitui* » constituir*, institui*, constituicao*
infraconstituicaontentelly* » infraconstituircaontentelly*, infrainstituicaontentelly*, infraconstituicaocaontentelly*
Resultados 1 - 20 de 44
Publicado em 2021
Obter o texto integral
Ato normativo
Salvar na lista
por Presidência (2. Região)
Publicado em 2004
Obter o texto integral
Ato normativo
Salvar na lista
Ferramentas de busca: Obter Feed RSS — Enviar busca por email — Salvar a busca

Refinar a Busca

Ano da publicação