Buscas alternativas:
instruido* » instituido*, instrucao*
constitui* » constituir*, institui*, constituicao*
constituirnternte* » constituirrnternte*, instituirnternte*, constituicaornternte*
infraconstitucional* » inconstitucional*
Resultados 1 - 20 de 40
por Presidência (2. Região)
Publicado em 2004
Obter o texto integral
Ato normativo
Salvar na lista
por Presidência (2. Região)
Publicado em 2006
Obter o texto integral
Ato normativo
Salvar na lista
Publicado em 2021
Obter o texto integral
Ato normativo
Salvar na lista
Ferramentas de busca: Obter Feed RSS — Enviar busca por email — Salvar a busca

Refinar a Busca

Ano da publicação